Cade condena executivos, empresas e associações por cartel das embalagens

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) condenou oito executivos, oito empresas e duas associações a multas que somam R$ 306 milhões por práticas anticompetitivas no mercado nacional de embalagens flexíveis entre 2001 e 2006. As condenações seguiram, em grande parte, parecer do MPF (Ministério Público Federal).

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

De acordo com o procurador regional da República Márcio Barra Lima, representante do MPF junto ao órgão antitruste do governo, as principais provas das condutas anticompetitivas foram atas de reuniões, comunicados e informativos das associações e anotações manuscritas apreendidas nas sedes de algumas empresas.

O Cade reconheceu a prática de cartel, por meio de acordos para fixação de preços e divisão de mercado, bem como troca de informações comerciais e sensíveis entre concorrentes por parte de sete indivíduos e oito empresas.

A autarquia também puniu a influência à adoção de conduta comercial uniforme praticada pela Abraflex (Associação Brasileira dos Fabricantes de Embalagens Laminadas), por meio de seu então presidente, e pela Abief (Associação Brasileira de Embalagens Flexíveis).

Na linha do parecer do MPF, os conselheiros "reconheceram que os associados eram orientados a manter preços mínimos, a diminuir a oferta em períodos de baixa demanda e a alinhar preços no mercado nacional de embalagens flexíveis".

Julgamento começou em abril, mas estava suspenso

Iniciado em 11 de abril, o julgamento havia sido suspenso devido a pedido de vista. Após intensa discussão, o julgamento do processo foi concluído neste mês de julho.

As embalagens flexíveis são aquelas que se adaptam ao formato do produto, seja ele gênero alimentício, produto de higiene, cosmético ou farmacêutico.

A embalagem pode ser, entre outros tipos, transparente, microperfurada (como os sacos plásticos que são utilizados para pães) ou metalizada (que impede a absorção de luz e é apropriada para produtos que precisam se manter crocantes, como batata frita, por exemplo).

Investigação teve início com representação de Suplicy

A investigação no Cade teve início a partir de representação do então senador Eduardo Suplicy (PT/SP), em maio de 2006, à extinta Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE/MJ). Na ocasião, Suplicy encaminhou petição de cidadão sobre os supostos acordos anticompetitivos entre empresas do mercado de embalagens flexíveis.

Após busca e apreensão em conjunto com o Ministério Público (MP) do estado de São Paulo, a extinta Secretaria de Direito Econômico instaurou o processo administrativo.

Por sugestão do MPF, o Cade também determinou a expedição de ofício com cópia da decisão ao MPF em São Paulo para ciência e eventual propositura de ação para ressarcimento de danos à coletividade e adoção de providências cabíveis na área penal.

A reportagem está tentando contato com a Abraflex e com a Abief, e não obteve retorno até a publicação desta nota.