Planejamento e Fazenda anunciam às 15 horas Lei Orçamentária Anual de 2019

O governo informou que a coletiva de imprensa para explicar o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019 será às 15 horas desta sexta-feira, 31. Participarão os ministros da Fazenda, Eduardo Guardia, e do Planejamento, Esteves Colnago.

Esta sexta é o último dia para que o governo envie o projeto ao Congresso. Mais cedo, houve uma reunião do presidente Michel Temer com a equipe que elaborou o Orçamento no Palácio do Planalto. Os técnicos voltaram às contas para fazer os ajustes pedidos pelo presidente.

Na quinta-feira, 30, o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) informou que os gastos não obrigatórios, que incluem investimentos e outras despesas, devem ter em torno de R$ 102 bilhões em 2019, cifra que representa um corte superior a R$ 10 bilhões em relação ao previsto no Orçamento deste ano. Ou seja, muitos pedidos dos órgãos não poderão ser contemplados.

O espaço para as despesas discricionárias poderia ser maior, mas os técnicos do governo tiveram que refazer cálculos de última hora após a decisão do presidente Michel Temer de garantir o reajuste dos servidores do Executivo no início de 2019. A proposta da equipe econômica era adiar esses aumentos para 2020, o que traria uma economia de R$ 6,9 bilhões.

A proposta orçamentária que será apresentara nesta sexta ainda deve manter a previsão de um salário mínimo acima de R$ 1 mil no ano que vem, segundo apurou o Broadcast. Na LDO, a estimativa era de R$ 1.002,00.

No Orçamento também será incorporada a nova projeção oficial do governo para o PIB do ano que vem, que é um crescimento de 2,5%. A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi elaborada com uma previsão de crescimento de 3%, mas a área econômica já havia atualizado esses números em julho.