CMN atualiza regulamentação de operações de equalização no âmbito do Proex

O Conselho Monetário Nacional (CMN) atualizou nesta terça-feira, 25, a regulamentação das operações de equalização no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). Entre as principais medidas está o estabelecimento de normas e procedimentos para as situações de liquidação antecipada dos financiamentos.

O Proex tem o objetivo de oferecer ao exportador brasileiro encargos financeiros compatíveis com os praticados no mercado internacional para que oferte seus bens e serviços no mercado externo.

A norma aprovada estabeleceu normas e procedimentos para as situações de liquidação antecipada dos financiamentos ou de inadimplência de operações que contam com o apoio de equalização do programa.

A resolução também promoveu ajustes operacionais e reduziu de 12 meses para seis meses o prazo para que o agente financeiro solicite a emissão do título público para pagamento da equalização de taxa de juros dos financiamentos concedidos, "com o objetivo de aperfeiçoar a previsão de execução e a programação orçamentária do programa". Também excluiu condições para pactuação do financiamento que são relativas às negociações entre a instituição financeira e o mutuário e que não afetam a equalização de taxa de juros.

O CMN ainda definiu que os bens e serviços elegíveis ao apoio do Proex, bem como o prazo da respectiva equalização de taxa de juros, obedecerão às determinações definidas pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

A norma também excluiu os financiamentos de produção de bens exportáveis (operações de pré-embarque) como passíveis de apoio do Proex na forma de equalização, "uma vez que nenhuma operação nesse formato foi concretizada até a presente data".

O Ministério da Fazenda disse em nota que as novas regras "aperfeiçoam o Proex Equalização e sua operacionalização", atendendo a necessidades apresentadas durante a evolução da política pública. "As medidas contidas nesta resolução trazem maior transparência e previsibilidade aos procedimentos a serem adotados em relação ao programa. Espera-se, com isso, aumentar sua atratividade junto ao público alvo", afirma o órgão.