Mudanças do relator do Rota 2030 vão além do setor automotivo

Sem conseguir consenso para mudar pontos do Rota 2030 e aumentar os benefícios para as empresas do setor automotivo, o relator da Medida Provisória 843, que instituiu o programa, acabou incluindo ações que beneficiarão outras empresas além das montadoras.

Alfredo Kaefer (PP/PR) queria ampliar os créditos gerados por investimentos das fabricantes de veículos, mas a pressão da bancada governista, da equipe econômica e das próprias montadoras, temerosas de que a MP perca a validade antes de ser votada, acabou mantendo o texto do Rota 2030 como enviado pelo governo. Incluiu, no entanto, outros artigos que aumentam benefícios tanto para as montadoras quanto para outros setores.

Em um deles, o relator reabre o prazo até dezembro para que empresas possam aderir ao último programa de refinanciamento de dívidas da Receita Federal, que já havia se encerrado no ano passado. Além disso, prevê que dívidas até junho deste ano possam ser parceladas e que empresas com dívidas superiores a R$ 15 milhões possam aderir pagando apenas 7,5% do montante à vista. Valores dessa monta só poderiam ser pagos no último Refis com uma entrada de 24%.

Segundo Kaefer, isso foi feito porque empresas de autopeças não conseguiram entrar no último Refis. No texto do relatório, porém, não há limitação para adesão ao parcelamento para o setor.

Outro ponto é o aumento da alíquota do Reintegra, programa que devolve em crédito tributário parte dos impostos pagos na cadeia pelos exportadores. O texto do relatório prevê que a alíquota será de 2% a 5% da receita com exportação, acima, portanto, do patamar atual, que vai de zero a 3%. Em maio, como parte das compensações das medidas adotadas para acabar com a greve dos caminhoneiros, o governo reduziu a alíquota vigente neste ano de 2% para 0,1%.

O aumento da alíquota beneficiaria todos os exportadores e não somente a cadeia automotiva. O governo, porém, já disse que trabalhará para derrubar os dois pontos no plenário ou vetá-los após a aprovação.