Em 2019, insuficiência na regra de ouro pode cair com lucro do BC
Mesmo assim, o governo precisará de uma autorização do Congresso Nacional para aprovar um crédito suplementar maior, de R$ 258,2 bilhões. Trata-se de uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, informou o Planejamento.
Despesas com benefícios previdenciários, assistenciais e com o Bolsa Família foram parcialmente condicionadas à aprovação do crédito porque essa é a única maneira de permitir que gastos correntes sejam bancados com emissão de dívida. Sem isso, haveria violação da norma prevista na Constituição, o que seria crime de responsabilidade, passível de impeachment.
A projeção oficial do Tesouro é de um rombo de R$ 260,5 bilhões na regra de ouro no ano que vem. A necessidade efetiva, porém, caiu graças principalmente ao uso do lucro do Banco Central obtido no primeiro semestre deste ano. O Planejamento estima que terá um colchão de R$ 151,3 bilhões em fontes de recursos para reduzir a insuficiência na regra de ouro em 2019.
Para este ano, as medidas adotadas pelo governo levarão a uma margem de R$ 12,5 bilhões em relação à norma constitucional. Entre as iniciativas que colaboraram para sanar o rombo que havia para 2018 estão a devolução antecipada de recursos pelo BNDES e o saque de recursos do Fundo Soberano.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.