Anatel quer facilitar acordos com operadoras
"O TAC é um dos instrumentos alternativos para dar maior efetividade às políticas públicas. O regulamento poderia ser aprimorado", disse Morais ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. Nenhum acordo ainda foi fechado depois que o regulamento foi aprovado, em 2013. A Anatel chegou a negociar três propostas, duas com a Oi e uma com a Telefônica/Vivo. No caso da Oi, multada em R$ 6,2 bilhões, os TACs acabaram inviabilizados após a tele ter entrado em recuperação judicial, em 2016.
Com a Vivo, houve polêmica em relação à proposta apresentada pela tele, que previa a instalação de redes de fibra óptica de alta velocidade nas periferias de municípios. Como outras concorrentes já atuavam nesses locais, o plano foi revisto pela Anatel. Mesmo assim, acabou sendo rejeitado, devido ao encerramento do prazo estabelecido para fechar o TAC. Pelo acordo, a empresa substituiria R$ 3,2 bilhões em multas por investimentos de R$ 5,5 bilhões.
Um dos pilares do regulamento do TAC é que as empresas podem desistir do requerimento doe acordos a qualquer momento. Essa decisão, no entanto, impede novo pedido de TAC que envolva multas já negociadas anteriormente.
Celeridade
Após a rejeição pela Anatel do acordo com a Vivo, a companhia tentou fechar um TAC com uma parte das multas que ainda não havia transitado em julgado, que totalizavam cerca de R$ 1 bilhão, mas o regulamento impediu essa negociação. Na opinião de Morais, essa restrição é um dos itens a serem revistos. "A questão do TAC não pode prejudicar a celeridade do processo decisório da agência."
Procurados, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), a Oi e a Vivo não se manifestaram. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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