TCU vai fiscalizar ações da Agência Nacional de Mineração

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu fiscalizar as providências da recém-criada Agência Nacional de Mineração (ANM) após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), que deixou ao menos 84 mortos. O presidente do tribunal, José Múcio Monteiro, propôs o acompanhamento justificando, entre outros pontos, que, em levantamento anterior, o tribunal já havia constatado falhas na atuação do departamento do governo que fiscalizava barragens - o extinto Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), ligado ao Ministério de Minas e Energia e extinto com a criação da ANM em 2018.

Segundo Múcio, uma auditoria operacional no DNPM após o rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG) constatou que "as falhas e irregularidades verificadas envolviam a atuação em nível institucional da Autarquia e alertavam para o risco latente e potencial de outros acidentes envolvendo barragens de rejeitos de mineração no País".

O tribunal destacou, também, limitações significativas na estrutura orçamentária do DNPM que poderiam impactar no desempenho do órgão de fiscalização.

"Em 2015, a auditoria constatou, por exemplo, que as despesas discricionárias previstas para o Departamento vêm sofrendo um declínio progressivo do total autorizado desde 2010. Além disso, o DNPM contava com quadro técnico insuficiente diante da demanda de trabalho e porcentual elevado de servidores aptos a se aposentar. A Superintendência de Minas Gerais, conforme um estudo promovido, contava com 79 servidores, enquanto seriam necessários 384 para atender aquela Unidade", disse José Múcio Monteiro, que se disse "consternado pela tragédia".

O TCU já acompanha, em um processo aberto logo após a criação da ANM em novembro de 2018, a estruturação da própria agência.