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Câmara aprova texto-base da MP 852, sobre imóveis da União

Mariana Haubert

Brasília

13/02/2019 18h58

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13, o texto-base da Medida Provisória 852, de 2018, que trata de questões relacionadas a imóveis da União, como a transferência de prédios do INSS ao Tesouro Nacional e a liberação da venda de imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA).

O plenário discute agora as emendas que foram apresentadas ao texto. As propriedades poderão ser usadas para a venda, a criação de fundos imobiliários, utilização por outros órgãos do governo para a redução de despesas com aluguéis. A medida propõe ainda a doação a Estados e municípios.