Mansueto alerta que não se pode tomar resultado de janeiro como base para o ano

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, destacou nesta quarta-feira, 27, que o superávit primário de R$ 30,238 bilhões nas contas do governo central em janeiro foi muito próximo ao do mesmo mês do ano passado, quando o saldo positivo foi de R$ 30,842 bilhões. Segundo ele, isso não demonstra a trajetória fiscal do ano. "É tradicional haver superávit em janeiro. Não se pode tomar o resultado de janeiro como base para o ano", afirmou.

Em 12 meses até janeiro, o déficit primário é de R$ 123,2 bilhões, enquanto a meta fiscal de 2019 é de um rombo de R$ 139 bilhões. "Enquanto o Brasil tiver déficit primário anual, é motivo de preocupação", completou.

Mansueto citou a queda real de 2,3% nas despesas em janeiro para explicar que a troca de governo e nomeação de novos ministros torna a execução de gastos mais lenta. Ele lembrou ainda que o governo está liberando os recursos no ritmo de 1/18 no começo do ano, ao invés do costumeiro 1/12 por mês. "Alguns ministérios estão reclamando da falta de recursos, de que 1/18 é um ritmo muito lento, mas sobraram mais de R$ 6 bilhões em janeiro, mesmo com as reclamações", detalhou.

Despesas com pessoal

Mansueto fez um alerta de que a despesa de pessoal cresceu acima da inflação nos últimos quatro anos, devido a reajustes salariais concedidos a carreiras com altos salários no funcionalismo. Segundo ele, possivelmente esses reajustes terão que ser controlados daqui para frente.

"Nesse período, a despesa de pessoal da União cresceu o equivalente a 0,5 ponto porcentual do PIB", afirmou. "Isso equivale a tudo que o governo federal investe em um ano", completou.

Para ele, o crescimento nas despesas com pessoal também tem sido importante no âmbito dos governos estaduais. "É preciso mudar a aprovação de reajustes parcelados, com efeito para mandato seguinte. Na minha opinião, os aumentos salariais, mesmo escalonados, deveriam ficar circunscritos ao mandato do governante que os concedeu", acrescentou.

Regra de ouro

Segundo Mansueto, o governo irá enviar ao Congresso Nacional até junho o pedido de crédito extraordinário para o cumprimento da regra de ouro em 2019.

Perguntado se a tramitação da reforma da Previdência não pode atrapalhar o andamento desse pedido, ele apenas respondeu que há tempo suficiente para que o crédito seja aprovado pelos parlamentares.

Subsídio do diesel

O secretário do Tesouro Nacional detalhou que o pagamento do subsídio do diesel chegou a quase R$ 1 bilhão em janeiro. Ainda assim, as despesas com subsídios federais somaram R$ 4,7 bilhões no mês passado, volume inferior ao gasto de R$ 6,3 bilhões em janeiro de 2018.

"O que pesa na conta de subsídios são os incentivos para o setor agrícola", destacou.

De acordo com o Tesouro, houve redução na conta de subsídios e subvenções relacionadas à agricultura, de R$ 3,24 bilhões em janeiro de 2018 para R$ 2,73 bilhões no mês passado.

Restos a pagar

Mansueto lembrou que todos os restos a pagar inscritos até o fim de 2016 que não forem pagos até novembro deste ano serão automaticamente cancelados naquele mês.

"Teremos um teste importante em novembro deste ano com o cancelamento automático de restos a pagar com mais de três anos que não forem pagos", apontou.

Ele não deu, porém, uma estimativa para o volume dessas despesas que poderão ser canceladas neste ano.