Se Congresso autorizar, Tesouro pode emitir até R$250 bi para regra de ouro

Com uma insuficiência menor para a regra de ouro em 2019, o governo federal poderá usar parte que sobrar do crédito suplementar previsto para este ano para cobrir o rombo na norma constitucional em 2020, explicou nesta quarta-feira o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira. Ele ressaltou, porém, que isso depende ainda de autorização do Congresso Nacional ao crédito de cerca de R$ 250 bilhões e da opção do Tesouro em emitir esse valor em títulos da dívida.

A regra de ouro impede a emissão de dívidas para pagar despesas correntes, como salários. O Orçamento de 2019 foi elaborado com a previsão de que um crédito suplementar próximo a R$ 250 bilhões será aprovado por maioria absoluta do Congresso para autorizar, de forma excepcional, a emissão de títulos para bancar esses gastos vedados pela regra geral.

Hoje a insuficiência prevista para 2019 é prevista em R$ 93,9 bilhões. Mesmo assim, o crédito aprovado precisará ser de R$ 250 bilhões.

Na prática, o governo terá autorização para emitir este ano um volume maior de dívida do que o necessário para cobrir a regra de ouro. O Tesouro terá, então, a opção de emitir os papeis desde já e guardar o "excesso" para 2020, reduzindo a necessidade de nova autorização de um crédito bilionário também no ano que vem.

No cenário atual, R$ 156,1 bilhões ficariam de saldo para o ano que vem, diante de uma insuficiência projetada em R$ 307,3 bilhões.

Ladeira ressaltou que essa será uma opção a ser avaliada pelo Tesouro, caso a autorização seja aprovada pelo Congresso.

O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, destacou que o crédito precisará ser enviado e aprovado pelo Congresso Nacional até junho para evitar qualquer dificuldade na execução das despesas que ficaram condicionadas a essa medida, como benefícios assistenciais e previdenciários. Ele disse também que o governo segue disposto a mudar a regra de ouro para dar ao governo federal instrumentos de ajuste da norma ainda durante o exercício.

Segundo Mansueto, uma opção é trabalhar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 438/2018) apresentada pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que prevê uma série de medidas de contenção de despesas à medida que os limites da regra de ouro chegam perto de ser violados.