Aneel propõe taxa mínima de retorno de 7,11% para geração e transmissão em 2019

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs hoje que a taxa mínima de retorno para empresas de geração e transmissão do setor elétrico seja de 7,11% em 2019. Para 2018, o valor a ser aplicado seria retroativo e corresponderia a 7,32%. Para os anos seguintes, o valor será atualizado conforme os parâmetros a serem definidos pela Aneel neste processo.

Atualmente, segundo o relator do processo, diretor Rodrigo Limp, a taxa mínima de retorno da geração está em 6,64%, e para transmissão, 7,16%. No caso da geração, essa taxa é válida apenas para usinas que operam no regime de cotas. O chamado "custo médio ponderado de capital" (WACC, na sigla em inglês), é um indicador utilizado para definir a remuneração das empresas do setor.

A taxa mínima de distribuição, desde 2015 em 8,09%, está mantida até o fim de 2019, mas será revista ainda neste ano. A diretoria da Aneel propõe que o WACC de todos os segmentos deverá seguir a mesma metodologia, mas cada setor terá um valor próprio - uma vez que há diferença no regime das distribuidoras.

"A ideia é manter a mesma metodologia (para distribuidoras), com tratamento da diferenciação do regime regulatório, e naturalmente, aperfeiçoamentos decorrentes da audiência pública", disse Limp.

Limp propôs mudanças significativas para a metodologia do WACC para geração e transmissão. No cálculo do custo de capital de terceiros, a Aneel considerou a predominância da participação de debêntures nas captações realizadas pelo setor nos últimos cinco anos. Hoje, a Aneel usa uma cesta de indicadores econômicos para fazer o cálculo do custo de capital de terceiros.

Segundo a Aneel, nos últimos cinco anos, as debêntures foram responsáveis por 45% das operações do setor, enquanto o BNDES ficou com 23%; bancos privados, com 18%; bancos públicos, com 9%; e 5% com a Eletrobras. "Considerando os benefícios das debêntures, como a transparência, já que todos os dados são públicos, e a reprodutibilidade desses dados, entendemos que a utilização das debêntures é mais adequada do que o modelo que vinha sendo adotado", disse.

A Aneel propôs também considerar dados contábeis de uma empresa do setor avaliada como eficiente, cuja relação dívida/ebitda é de 2,5 vezes, em vez dos dados contábeis de várias empresas do setor para o modelo regulatório.

A proposta da Aneel para a definição do WACC do setor de geração e transmissão é utilizar como referência para a taxa livre de risco a remuneração do título do Tesouro NTN-B de cinco anos, no lugar em vez da taxa livre de risco do Tesouro Norte-Americano associada a um prêmio de risco do mercado brasileiro. "Nossa meta é, quanto mais pudermos usar indicadores do mercado brasileiro, mais saudável o nosso processo", disse.

Já para o cálculo do prêmio de risco de mercado, porém, a Aneel ainda vai utilizar os indicadores do mercado norte-americano, pois ainda não haveria segurança para utilizar dados nacionais.

A proposta ficará aberta em audiência pública entre os dias 14 de março e 22 de abril, com sessão presencial na Aneel no dia 4 de abril.