Eletrobras avalia que não deve prosperar julgamento sobre compulsório no STJ

A gestão da Eletrobras não acredita que, "ao final, não deve prosperar o julgamento" no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que analisa a possibilidade de a estatal dividir com a União a conta gerada por empréstimo compulsório sobre consumo de energia elétrica, disse o superintendente Jurídico da elétrica, Mauricio Mazzini. No momento, o julgamento está suspenso, por pedido de vista.

Mazzini comentou que, embora no momento os votos dados dão um resultado desfavorável à tese da Eletrobras, o executivo considera que é possível uma reversão. Ele destacou que a decisão parcial vai de encontro a um recurso repetitivo de 2009, já decidido. "(o placar do julgamento) não poderia prosperar por ofensa a recurso repetitivo... Esse recurso não tem efeito repetitivo", afirmou.

O superintendente acrescentou que a companhia também vai trabalhar para buscar reverter os votos dados oralmente no julgamento. Na sua avaliação, alguns dos ministros podem ter sido levados a acompanhar o voto contrário à tese da Eletrobras pelo debate oral, "sem ter tido chance de aprofundar o tema".

Histórico

A análise do caso foi iniciada em junho do ano passado, quando o relator, ministro Mauro Campbell, se posicionou contra o recurso da Eletrobras. Nesta quarta-feira, 13, ele foi acompanhado pela ministra Assusete Magalhães. O voto divergente foi proferido pelo ministro Napoleão Nunes Maia, que entendeu que a solidariedade no pagamento pela União decorre da própria legislação relativa ao caso.

É o segundo pedido de vista que interrompe o julgamento do processo no STJ. Napoleão foi responsável pela suspensão da análise no ano passado, depois do voto do relator. Desta vez, o pedido de vista foi feito pelo ministro Sérgio Kukina.

Ao final de 2018, a Eletrobras mantinha provisionados R$ 17,942 bilhões para cobrir as perdas relativas aos pagamentos deste empréstimo compulsório. O montante é superior aos R$ 16,59 bilhões anotados do ano passado.