STF inicia julgamento que discute aval do Congresso para privatizações

O plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta tarde de quinta-feira (30) o julgamento que irá decidir sobre a necessidade de aval do Congresso para a realização de privatizações de empresas estatais. Presidente da Corte, ministro Dias Toffoli informou que os votos serão lidos apenas na próxima quarta-feira, 5, inclusive do relator, ministro Ricardo Lewandowski, uma vez que as sustentações orais devem tomar todo o tempo da sessão desta quinta-feira (30).

Segundo apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado , o julgamento deve ter placar apertado, com tendência de "ajustes" na decisão de Lewandowski, que, em junho do ano passado, determinou que a venda de empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias ou controladas exige prévia autorização legislativa, sempre que se trate de perda do controle acionário.

Com a continuidade do julgamento programada para semana que vem, a decisão final do STF em torno da venda de 90% da Transportadora Associada de Gás (TAG) pela Petrobras por US$ 8,6 bilhões também fica para depois. Como a decisão do ministro Edson Fachin, que suspendeu a venda, está amparada na liminar de Lewandowski, o julgamento da primeira ação tende a afetar automaticamente a situação da TAG.

O argumento de Fachin, que acolheu pedido feito pelos sindicatos dos petroleiros e de trabalhadores de refinarias, é que a venda da empresa precisa passar por um processo de licitação. A decisão representou um revés no plano de venda de ativos da Petrobras, que tenta, com essa estratégia, melhorar seu caixa.

Expectativa

Antes do início da sessão, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse nesta quinta-feira (30) ao Broadcast Político estar confiante em vitória da estatal. "A expectativa é de vitória no STF. Estou confiante que a racionalidade vai prevalecer no julgamento", disse Castello Branco à reportagem, minutos antes do início da sessão.