Dez bancos serão investigados por supostos abusos na oferta de consignado a idoso
As empresas têm dez dias para apresentar defesa e, posteriormente, se confirmados os indícios de infração, poderão ser multadas em até R$ 9,7 milhões. As notificações estão formalizadas no Diário Oficial da União (DOU) em despachos do DPDC, órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Em nota, o Departamento informa que esses bancos serão investigados "em razão de suposta exploração da hipervulnerabilidade do idoso". Além disso, acrescenta o DPDC, há registros de possíveis práticas abusivas, bem como de possível exposição indevida de dados pessoais, relacionadas à oferta de empréstimos consignados por intermédio de ligações telefônicas para idosos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O DPDC explica ainda que irá investigar se foram cometidos abusos por parte das instituições financeiras nas ofertas realizadas por telefone, como os dados dos idosos foram empregados e como se deu a abordagem dos consumidores inativos para as contratações. Também será observado se foi atendida a forma exigida por lei para contratação com idoso analfabeto, o que exige instrumento público ou procurador constituído.
"É importante destacar que a oferta e concessão irregular e irresponsável de empréstimo consignado a aposentados é fator que concorre e potencializa o superendividamento dos idosos no Brasil. Os casos investigados denotam indícios de práticas bastante graves e extremamente nocivas aos consumidores, levando a situações extremas e, muitas vezes, irreversíveis de superendividamento. Nesse contexto, as abordagens realizadas por telefone para esse tipo de contratação, se demonstradas, além de abusivas na origem, aumentam ainda mais a dificuldade de o consumidor compreender o que está sendo ofertado e, consequentemente, compromete a sua manifestação de vontade, elemento essencial do ato de contratação", alerta do DPDC na nota.
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