MP da antecipação do 13º para aposentados é publicada
A antecipação do 13º já vem sendo feita desde 2006, mas sempre por meio de decreto presidencial, de forma discricionária, a critério do presidente. Não havia mês fixo, ou seja, o pagamento da primeira parcela poderia variar no calendário de acordo com a disponibilidade de caixa do governo federal.
Pente-fino
A mesma MP também ajuste o alcance do programa especial de análise de benefícios do INSS instituído no início do ano. O pente-fino atingia antes benefícios cujo prazo regular de análise, de 45 dias, havia expirado até 18 de janeiro de 2019. Com a mudança, o programa especial vai se estender a benefícios cujo prazo de análise tenha expirado até 15 de junho de 2019.
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