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Mansueto diz estar preocupado que estados queiram voltar a tributar exportações

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida - Alan Marques/Folhapress
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida Imagem: Alan Marques/Folhapress

Thaís Barcellos

16/08/2019 10h00

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse, em entrevista à GloboNews, que está preocupado com a sinalização de alguns estados quererem ter a opção de voltar a tributar as exportações.

Alguns governadores estão pedindo para que os Estados tenham autonomia para legislar sobre a tributação na exportação em relação ao ICMS. Atualmente, em função da Lei Kandir, o ICMS não incide sobre essas operações. Em contrapartida, a legislação determina que haja uma regulamentação que compense as perdas em função da regra.

"Como um País que quer tributar mais as exportações planeja vender mais? Isso é contra o princípio que se quer na reforma tributária. Todos têm que reconhecer o seguinte: não precisa mais a União compensar os Estados por perda decorrente de não tributar as exportações. A não tributação trouxe ganho para todos", diz, acrescentando que, desde que a Lei Kandir foi criada, as importações aumentaram bastante, compensando a perda com os embarques.

Mansueto ainda disse que o pedido de estados para repartir a arrecadação com a cessão onerosa e com royalties é uma "discussão boa e legítima", mas que é preciso ter controle para garantir que esses recursos não se transformem em gasto com pessoal. "O problema dos Estados está concentrado em um item: o aumento de despesa com pessoal. É preciso mudar essa lógica."

Quanto ao cumprimento do Rio de Janeiro a regras do Regime de Recuperação Fiscal, o secretário afirmou que quem tem a prerrogativa de fiscalizá-lo é um conselho tripartite formado por um membro do Ministério da Economia, um representante do Estado e um do Tribunal de Contas da União. Segundo ele, esse conselho tem feito alertas ao Rio de uma série de pronb, mas somente quem pode pôr fim ao regime é o ministro da Economia.

"Mas acredito que o Rio vai cumprir. Porque se o Rio sair do regime de recuperação fiscal vai ter que pagar a despesa da dívida com juros e amortização de quase R$ 10 bilhões de reais por ano."

Quanto à dívida pública do governo federal, Mansueto diz que, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), deve crescer até 2023/2024. Ele disse, porém, que a conta de juros da dívida deve ser inferior a 5% do PIB este ano, por conta da queda da Selic. O secretário também afirmou que as projeções do governo apontam que o País deve ter déficit primário até 2022.

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