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Resolução do CNPE prevê parcelamento de bônus da cessão onerosa

Anne Warth

Brasília

06/09/2019 17h13

As empresas que participarem do megaleilão do óleo excedente da cessão onerosa poderão pagar o bônus de assinatura de forma parcelada. Para ter direito a esse benefício, as empresas terão que oferecer um ágio de pelo menos 5% na disputa.

A decisão foi publicada nesta sexta, por meio de resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) - colegiado de ministros presidido pelo Ministério de Minas e Energia, em edição extra do Diário Oficial da União.

O leilão está marcado para o dia 6 de novembro, mas o edital ainda não foi publicado. Na semana passada, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, sinalizou que ele sairia até esta sexta e, segundo apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o governo pretende cumprir essa promessa - mesmo sem a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU).

O megaleilão do óleo excedente da cessão onerosa tem bônus de assinatura fixo de R$ 106,561 bilhões. Por isso, na disputa, vence quem oferece a maior parcela de óleo-lucro para a União.

"O parcelamento do bônus de assinatura deve proporcionar ganhos de liquidez no mercado, ampliando o espectro de negociação das empresas junto às instituições financeiras, sem reduzir o valor auferido pelo poder público", informou o MME.

O bônus de assinatura da área de Atapu é de R$ 13,742 bilhões, e o de Sépia, de R$ 22,859 bilhões. Para essas duas áreas, o vencedor do leilão poderá pagar 50% até 27 de dezembro e 50% até 26 de junho de 2020.

Já nas áreas de Búzios, com bônus de assinatura de R$ 68,194 bilhões, e de Itapu, de R$ 1,766 bilhão, o vencedor deverá pagar 75% até 27 de dezembro e 25% até 26 de junho de 2020.

Para ter direito ao parcelamento, o vencedor deverá ofertar, no mínimo, 5% de ágio no óleo-lucro mínimo de cada área. Para Atapu, esse índice é de 26,23%; para Sépia, 27,88%; para Búzios, 23,24%; e para Itapu, 18,15%.

Se houver o parcelamento em todas as áreas, neste ano, o caixa do Tesouro receberá R$ 70,770 bilhões. Em 2020, receberá a parcela remanescente, de R$ 35,790 bilhões. Os recursos que entram no Tesouro não servem para aumentar gastos (devido à emenda do teto de gastos), mas são fundamentais para reduzir os níveis de contingenciamento do Orçamento.

Segundo apurou o Broadcast, o governo conta com esses recursos para liberar emendas para o Senado e obter votos favoráveis na votação da reforma da Previdência. As emendas dos deputados já teriam sido empenhadas e, muitas, até liquidadas.

Enquanto o bônus de assinatura entra em 2019 e 2020, as receitas da exploração (que entram a partir da parcela de óleo-lucro) entram, ao longo de anos, no Fundo Social do Pré-Sal. O governo já manifestou a intenção de dividir esse dinheiro com Estados e municípios e aumentar essa participação, que hoje é de 30%, para 70%.

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