Alcolumbre diz que tentará acordo para votar PL das teles nesta quarta
"Vou conversar com os líderes para ver se a gente consegue votar ainda hoje, para ajudar a levar internet, comunicação, conhecimento para o Norte, para o Norte do Brasil", declarou Alcolumbre.
O projeto aprovado na comissão atualiza a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e permite que as empresas que fornecem serviços de telefonia fixa migrem do regime de concessões para o de autorizações, em que há preços livres, já praticado nos serviços de telefonia celular, TV por assinatura e internet.
Em tramitação no Congresso desde 2016, a proposta é vista como um fôlego para a situação da operadora Oi, que está em um processo de recuperação judicial que se arrasta desde 2016 e precisa atrair investimentos. Atualmente, Oi, Vivo e Embratel (Claro) operam sob o regime de concessões, em que há definição de tarifas e obrigações de investimentos em universalização do serviços por meio de orelhões. As empresas que aceitarem migrar poderão ficar com os bens reversíveis das concessões, estimados em cerca de R$ 20 bilhões pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas, em troca, deverão realizar investimentos de mesmo valor na expansão das redes de banda larga.
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