PEC emergencial: parecer limita incentivos tributários a no máximo 10 anos
O relator da PEC Emergencial no Senado, Oriovisto Guimarães (PODE-PR), endureceu a concessão de incentivos tributários no parecer da proposta. O relatório determina que essas benesses não poderão durar mais de 10 anos, sendo cinco de duração inicial e mais cinco de prorrogação. A proposta original do governo previa apenas que os benefícios seriam reavaliados a cada quatro anos.
A PEC congela a criação ou ampliação de benefícios tributários pela União se o montante dos incentivos superar 2% do Produto Interno Bruto (PIB) a partir de 2026. No ano que vem, o governo prevê abrir mão de R$ 331,2 bilhões em renúncias tributárias, o equivalente a 4,35% do PIB. No relatório, Oriovisto preservou a Zona Franca de Manaus, garantindo a manutenção da política tributária diferenciada para essa região.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.