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PEC emergencial: parecer limita incentivos tributários a no máximo 10 anos

Daniel Weterman

Brasília

29/11/2019 20h05

O relator da PEC Emergencial no Senado, Oriovisto Guimarães (PODE-PR), endureceu a concessão de incentivos tributários no parecer da proposta. O relatório determina que essas benesses não poderão durar mais de 10 anos, sendo cinco de duração inicial e mais cinco de prorrogação. A proposta original do governo previa apenas que os benefícios seriam reavaliados a cada quatro anos.

A PEC congela a criação ou ampliação de benefícios tributários pela União se o montante dos incentivos superar 2% do Produto Interno Bruto (PIB) a partir de 2026. No ano que vem, o governo prevê abrir mão de R$ 331,2 bilhões em renúncias tributárias, o equivalente a 4,35% do PIB. No relatório, Oriovisto preservou a Zona Franca de Manaus, garantindo a manutenção da política tributária diferenciada para essa região.