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Governo pede que Congresso vote projeto com regras do Orçamento

Daniel Weterman

Brasília

24/03/2020 20h54

O governo pediu ao Congresso Nacional para votar o projeto que regulamenta as regras do Orçamento deste ano (PLN 2/2020). A proposta foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO), mas parou após o avanço da covid-19.

O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), anunciou que pediu ao vice-presidente do Congresso, Marcos Pereira (Republicanos-SP), a convocação de uma sessão com votação virtual da proposta. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), está em quarentena após ser diagnosticado com o novo coronavírus.

A proposta garante ao governo liberdade para ditar o ritmo de execução do orçamento e da liberação de emendas parlamentares. O pedido do governo não contempla o PLN 4/2020, que entregaria ao Congresso a definição sobre o destino de R$ 10 bilhões em emendas.