Governo recomenda finalizar construção de Angra 3 por contrato de epecista
O Programa de Parceria de Investimentos (PPI) informou há pouco que o Conselho aprovou o relatório do comitê interministerial sobre a usina, que sugere um modelo jurídico e operacional para a obra baseado em estudos do BNDES.
O relatório, segundo o MME, recomenda, além da contratação de um epecista, a segregação do risco de construção e financiamento, "de forma que os riscos financeiros e de construção não recaiam sobre um mesmo agente".
O documento recomenda o equacionamento das principais dívidas relacionadas à Angra 3 e a construção de garantias robustas para assegurar o financiamento. Ainda segundo o MME, o relatório possibilita a entrada de um novo sócio na Eletronuclear, "o que não é condição mandatória, mas pode ser opção de caráter estratégico da companhia".
A próxima etapa do projeto, segundo o MME, é a contratação pelo BNDES de consultorias especializadas que realizarão due diligences para confirmar o valor do custo de finalização de Angra 3, estimada em R$ 16 bilhões. A secretária especial do PPI, Martha Seillier, admitiu que não há como estimar um valor exato neste momento. "Os estudos ainda vão detalhar o exato valor necessário para conclusão", disse.
A partir de agora, a obra passa a ser acompanhada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e sai das mãos do PPI. Segundo o MME, o CNPE "ficará responsável por supervisionar as próximas etapas, quais sejam a realização de estudos com a definição da modelagem final e a implementação da obra, garantindo a entrada da usina em operação em 2026". Caberá ao CNPE aprovar a estruturação final proposta para retomar o projeto.
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