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TCU recomenda que governo avalie plano de gestão da dívida pública

TCU pede que governo elabere um plano de gestão de dívida pública - Getty Images
TCU pede que governo elabere um plano de gestão de dívida pública Imagem: Getty Images

Idiana Tomazelli

Brasília

10/06/2020 13h12

Em sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento das contas do presidente da República, Jair Bolsonaro, relativas ao exercício financeiro de 2019, o relator das contas, ministro Bruno Dantas, recomendou ao Poder Executivo que avalie a elaboração de um plano de gestão sobre a dívida pública, que sinalize para a sociedade e o mercado o montante estimado de endividamento.

Para ele, embora o Congresso nunca tenha aprovado um limite para a dívida pública, isso não impede o Poder Executivo de planejar e instituir um mecanismo de planejamento e previsibilidade na gestão do volume da dívida federal.

Segundo o ministro, a ação poderia ajudar na formulação de "ações planejadas e previsíveis para retomar as rédeas do endividamento saudável".

Ele deu como exemplo o sistema de metas de inflação, que guia a condução da política monetária pelo Banco Central. Nesse caso, a política fiscal seria direcionada conforme esse planejamento da dívida.

"A simples sinalização de que há mecanismos de controle do endividamento, e não o contrário, pode favorecer a credibilidade duramente conquistada pelo país após pesados sacrifícios incorridos ao longo dos anos 90 e 2000", disse Dantas.

Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), uma ala de economistas defende a fixação de uma meta de dívida pública, combinada com um teto de gastos mais flexível, para sinalizar um compromisso crível com o ajuste fiscal nos próximos anos.

Neste ano, a dívida deve fechar próxima dos 100%, alertou Dantas, devido à necessidade do governo em elevar despesas para fazer frente às ações de combate à crise do novo coronavírus.