Aprovação de Lei de Falências no Senado certamente será neste ano, diz secretário
"Não trabalhamos com um prazo predeterminado, mas entendemos que será um processo célere, porque vários senadores já dominam o tema. Já tivemos reuniões com eles e suas assessorias desde o ano passado. O assunto é bastante técnico, mas dada a solidez do conhecimento dos senadores e o interesse na nova lei, entendemos que a lei será aprovada certamente neste ano", completou o secretário especial.
Entre os destaques do novo texto estão: previsão de regras que facilitam a tomada de empréstimo por empresas em recuperação judicial; melhores condições para que elas negociem e parcelem suas dívidas com a Fazenda; criação de estímulos para que as empresas busquem a negociação com os credores fora do ambiente judicial; aceleração do processo de decretação de falência; e a regulamentação da insolvência transnacional, entre outros pontos.