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Anatel aprova renovação da faixa de 800 MHz para Telefônica no Rio até 2028

Anne Warth

Brasília

26/11/2020 22h21

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) renovou a autorização da Telefônica para uso da faixa de 800 MHz no Estado do Rio de Janeiro. Leiloada nos anos de 1997 e 1998, na época da privatização da telefonia, essa frequência, chamada de Banda A, era originalmente utilizada para serviços de voz de celulares. Hoje, ela fornece sinal 2G e 3G, mas há possibilidade de uso para 4G e, futuramente, 5G.

A prorrogação foi realizada nos termos do novo marco das teles (Lei 13.879/2019) e do decreto que a regulamentou, que permitiu renovações sucessivas. Foi o primeiro ato realizado pela Anatel seguindo a nova legislação. Outras empresas têm contratos para uso da faixa com vencimento entre 2021 e 2024.

Com a decisão, o uso da faixa pela Telefônica está garantido até 29 de novembro de 2028 para o mesmo serviço. Embora a empresa tenha solicitado um prazo de 20 anos, a Anatel justificou que haverá uma nova configuração do espectro para definir outra destinação para o uso da faixa em 2029 - por exemplo, para o 5G.

Como contrapartida, a Anatel poderá estabelecer novos compromissos de investimento para ampliar a abrangência e a qualidade do serviço, em substituição ao pagamento pelo uso da frequência que seria cobrado da Telefônica.

Esse valor será definido pelo cálculo do Valor Presente Líquido (VPL) da frequência, refletindo o real valor econômico do uso da faixa. Já os compromissos deverão ser propostos pela área técnica da agência. O Tribunal de Contas da União (TCU) deverá dar aval à proposta.