PUBLICIDADE
IPCA
+0,83 Mai.2021
Topo

Reforma Administrativa

Propostas mudam regras para o funcionalismo público


Votação da reforma administrativa é adiada para próxima terça na CCJ

Relator Darci de Matos diz que decisão de adiar votação foi tomada na reunião de coordenadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)  - Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Relator Darci de Matos diz que decisão de adiar votação foi tomada na reunião de coordenadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Camila Turtelli

Brasília

20/05/2021 10h56Atualizada em 20/05/2021 12h08

A votação da reforma administrativa prevista para hoje foi adiada para a próxima terça-feira (25). Segundo o relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), a decisão de adiar foi tomada na reunião de coordenadores da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na manhã de hoje, devido à previsão de início da ordem do dia no plenário, que deve ocorrer em breve.

"Acabamos de decidir na reunião dos coordenadores da CCJ, que em virtude da sessão extraordinária da Câmara, vamos discutir a PEC 32, na segunda-feira às 9 h e votaremos a admissibilidade na terça-feira", escreveu Matos no Twitter.

Ele leu seu parecer pela admissibilidade da proposta no início da semana no colegiado. Ou seja, para ele o texto do Executivo não fere a Constituição. Ele, no entanto, rejeitou dois pontos do texto enviado pelo governo no ano passado.

Matos não aceitou um dispositivo que permitiria ao governo extinguir autarquias, como o Ibama e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por exemplo, por decreto. Com isso, segue a regra atual de que uma mudança como essa só pode ser feita por meio de lei, com a aprovação do Congresso.

Além disso, ele também deixou de fora uma trava que impedia ocupantes de cargos típicos do Estado terem outras atividades remuneradas, como serem sócios de empreendimentos.