Governo e Congresso discutem 'vale-gás' temporário para baixa renda

Integrantes do governo e do Congresso discutem incorporar o pagamento de um "vale-gás" à concessão de um auxílio temporário emergencial. O benefício seria dado à população de baixa renda para enfrentar os efeitos da crise social provocada pela pandemia da covid-19 e também pela elevação dos preços de energia e combustíveis.

Esse auxílio temporário seria separado do novo programa social do governo que vai substituir o Bolsa Família, batizado de Auxílio Brasil. Os dois programas conviveriam por um período predeterminado. Nesse arranjo, a política social permanente receberia um reajuste no valor do benefício, cuja média hoje está na casa dos R$ 190 mensais. Não está descartada a possibilidade de o benefício do novo programa ficar abaixo dos R$ 300 - em torno de R$ 250, por exemplo.

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A proposta é separar o que é política temporária, com prazo para acabar e público alvo bem definido, de gasto permanente, como o novo programa social do governo.

Segundo apurou o Estadão, as lideranças políticas querem que o auxílio temporário fique fora do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação, e com um público a ser definido posteriormente. Há uma preocupação nessa ala com o público que hoje recebe o auxílio emergencial e ficaria fora do Auxílio Brasil, superior a 20 milhões de brasileiros.

Para tentar mostrar compromisso com a sustentabilidade da dívida pública frente ao gasto extra, a ideia é reforçar o caixa do governo com receitas extraordinárias (por exemplo, a monetização de ativos).

Teto

A ideia de ter um auxílio temporário para a população mais pobre lidar com o impacto da alta de combustíveis, gás e energia é vista como viável por integrantes da equipe econômica, mas desde que as despesas estejam dentro do teto de gastos.

Auxiliares do ministro da Economia, Paulo Guedes, são radicalmente contra prorrogar o auxílio emergencial ou fazer um auxílio temporário com as despesas fora do teto, e já marcaram posição dentro do ministério em relação a esse ponto.

Para eles, com a reabertura da economia, a redução na curva de casos e de mortes e o avanço da vacinação, não haveria como justificar a edição de um crédito extraordinário para prorrogar o auxílio com recursos fora do teto de gastos. Um cenário muito diferente do que aconteceu no início deste ano, quando a extensão da ajuda a vulneráveis foi feita no auge da segunda onda da covid-19 no país.

Simulações internas da área econômica apontam que seria possível acabar com a fila do Bolsa Família corrigindo o benefício o suficiente para repor perdas da inflação com um gasto adicional de R$ 11 bilhões. Nesse cenário, o benefício médio subiria para R$ 225. Em paralelo, seria concedido um adicional de R$ 100 como benefício temporário, com custo em torno de R$ 19 bilhões, mas dentro do teto de gastos. Esse adicional abarcaria o vale-gás e mitigaria o impacto também do aumento de energia para a população de menor renda. A equipe econômica almeja que o pagamento seja feito ao mesmo público do programa social.

O desenho de um benefício permanente e outro temporário foi discutido ontem entre lideranças do Congresso e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Nesse desenho, está prevista também uma redução dos impostos estaduais e federais para mitigar o impacto da alta dos combustíveis. Um novo projeto está sendo elaborado.

Em reunião na segunda-feira com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), representantes do Ministério da Economia se posicionaram contra a proposta de criar um fundo de estabilização de preços de combustíveis, com recursos de dividendos da Petrobras e royalties de petróleo recebidos pela União.