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Bezerra: Governo calcula 16 ou 17 votos para aprovar PEC na CCJ do Senado

Sob articulação do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), PEC dos Precatórios deve receber alterações para passar no plenário - Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Sob articulação do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), PEC dos Precatórios deve receber alterações para passar no plenário Imagem: Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Do Estadão Conteúdo, em Brasília

23/11/2021 20h09

O líder do governo e relator da PEC dos precatórios no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), calcula ter 16 ou 17 votos para aprovar a medida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entre os 27 integrantes do colegiado, são necessários 14 votos favoráveis - o presidente da CCJ pode escolher votar ou não.

O relator pretende ler o parecer amanhã na comissão. Ele quer votar a PEC na quinta (25), mas um pedido de adiamento pode levar a votação para a próxima terça-feira (30). O governo quer votar a PEC no plenário também na próxima terça (30).

As sugestões apresentadas até o momento indicam um avanço na proposta, disse Bezerra em coletiva de imprensa, mas o relatório final só deve ser protocolado na manhã desta quarta-feira (24).

O relator destacou que o governo se recusa a mexer no dispositivo que altera a regra de cálculo do teto, abrindo um espaço fiscal para 2022, e no limite de pagamento de precatórios a partir do próximo ano.