Teto para ICMS sobre combustíveis ganha adesão de Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se juntou à articulação do governo Jair Bolsonaro e do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), para aprovar no prazo de um mês o projeto que impõe um teto na cobrança do ICMS sobre os combustíveis, proposta que enfrenta resistência dos governadores.

Pacheco deu aval ao avanço da proposta no Senado e enviou um recado aos secretários estaduais de Fazenda, em reunião ontem, dizendo que os senadores votarão a proposta mesmo que os Estados recuem de um movimento recente e diminuam a alíquota do ICMS sobre o diesel. Segundo apurou o Estadão, a votação do plenário é um compromisso que Pacheco assumiu com Lira.

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Para tentar enterrar o projeto do teto do ICMS, os governadores lançaram mão de uma estratégia para rever uma decisão recente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e abrir mão da alíquota única do ICMS sobre o diesel, de R$ 1,006 por litro, congelando a cobrança com base no preço dos últimos 60 meses, o que reduziria o tributo em cada localidade, e prorrogando o congelamento do imposto sobre a gasolina, GLP e álcool combustível até dezembro. O congelamento em vigor termina no final de junho. Essa decisão pode ser anunciada amanhã após reunião de conciliação com integrantes do governo no Supremo Tribunal Federal (STF).

No Senado, porém, Pacheco decidiu dar andamento ao projeto da Câmara apesar do gesto de recuo dos governadores. O que pode ocorrer para amenizar a resistência dos Estados é discutir uma medida de compensação se houver perdas na arrecadação dos governos regionais, conforme o presidente do Senado sinalizou no início da semana, após reunião com os secretários.

Contrariando pedido dos governadores, Pacheco avisou que vai pautar o projeto diretamente no plenário. Ele montou um grupo de trabalho para melhorar o texto, mas a interlocutores diz que essa medida não é protelatória e que o ambiente para a redução do ICMS para ajudar a reduzir o custo da população ganhou espaço. O grupo já teve reuniões ontem.

Impasse

No texto da Câmara, a compensação é feita por abatimento da dívida, o que não agradou a todos os Estados. Uma alternativa discutida no Senado é oferecer uma transferência direta de recursos, o que impactaria o teto de gastos da União. "É mais fácil sempre utilizar a dívida pública, mas há quatro Estados que não têm praticamente nenhuma dívida pública. Se for com recursos, isso tem implicação no teto de gastos públicos, tem de abrir espaço no Orçamento para fazer essa compensação", disse o relator do projeto no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), após reunião com secretários, ontem, para quem a "compensação não foi feita de forma harmônica (na Câmara)".