PUBLICIDADE
IPCA
0,47 Mai.2022
Topo

Câmara aprova urgência para PL que trata de 'transparência' em preços da Petrobras

Fachada Petrobras - Aleksandr_Vorobev/Getty Images
Fachada Petrobras Imagem: Aleksandr_Vorobev/Getty Images

Iander Porcella

Brasília, 31

31/05/2022 22h23Atualizada em 31/05/2022 22h38

A Câmara aprovou nesta terça-feira, 31, um requerimento para tramitação em urgência de um projeto de lei de autoria do líder do PT, Reginaldo Lopes (MG), que prevê regras de transparência para a composição dos preços de combustíveis definidos pela Petrobras. O mérito, contudo, não será votado hoje. O texto original da proposta, apoiada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), incluía mudanças na política de paridade internacional de preços da estatal, mas esse trecho tende a cair.

O PL 3677/2021 determina a divulgação de informações sobre os valores dos componentes que influenciam os preços de derivados de petróleo vendidos no País pela estatal. No entanto, o projeto defendido por Lira também previa, originalmente, que os preços de venda de derivados de petróleo praticados pela Petrobras para as distribuidoras no País deveriam levar em conta os custos de produção e refino em moeda nacional acrescidos de markup, que é diferença entre o preço de venda e o de custo. O markup, segundo o texto, não poderia ultrapassar o porcentual máximo definido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Além disso, a proposta estabelecia limites para a exportação do produto. "Tendo em vista a garantia do abastecimento interno, e o papel econômico da Petrobras, só será permitida a exportação do petróleo excedente em relação ao volume necessário para garantir o atendimento da demanda interna do país", diz trecho do texto original.