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Relator do teto do ICMS na Câmara mantém repasses ao Fundeb após acordo com oposição

O deputado federal Elmar Nascimento (BA) - Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O deputado federal Elmar Nascimento (BA) Imagem: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Iander Porcella e Izael Pereira

Brasília, 14

14/06/2022 19h46

O relator na Câmara do projeto de lei que estabelece o teto do ICMS sobre energia elétrica e combustíveis, Elmar Nascimento (União Brasil-BA), fez um acordo com a oposição e manteve no texto uma mudança do Senado que garante repasses de recursos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Um destaque à proposta aprovado ontem no Senado determinou que a União deve compensar os Estados e municípios para que mantenham os gastos mínimos constitucionais em educação e saúde na comparação com o que estava em vigor antes de a lei do teto entrar em vigor.

A medida garante os repasses de verbas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), por prazo indeterminado. Havia uma articulação de deputados, com apoio do Palácio do Planalto, para derrubar essa mudança do Senado, mas o governo acabou cedendo. Elmar avaliou que manter essa medida pode garantir o apoio da oposição ao projeto.