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Senado pode votar hoje PEC para manter competitividade do etanol

 PEC fala em manter um regime fiscal "favorecido" para os biocombustíveis - MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO
PEC fala em manter um regime fiscal "favorecido" para os biocombustíveis Imagem: MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO

Iander Porcella

Brasília

14/06/2022 11h59

O Senado pode votar nesta terça-feira, 14, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para manter a competitividade de biocombustíveis como o etanol diante da desoneração dos combustíveis fósseis. A matéria, relatada pelo senador Fábio Garcia (União Brasil-MT), está na pauta da sessão deliberativa.

"Ao garantir competitividade ao etanol, faremos com que ele seja mais barato para a população, ao mesmo tempo que a gente consegue garantir a sobrevivência de uma indústria que é 100% renovável e 100% nacional", diz Garcia.

De autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a PEC fala em manter um regime fiscal "favorecido" para os biocombustíveis, por meio de lei complementar, o que significa tributar esses produtos com alíquotas mais baixas do que as dos combustíveis fósseis.

No texto da proposta, Bezerra usa a questão ambiental como justificativa. "O potencial de descarbonização dos biocombustíveis, portanto, é reconhecido nos compromissos brasileiros de redução de emissões de GEE e presente na estrutura tributária nacional, que, em grande medida, diferencia os biocombustíveis dos combustíveis fósseis concorrentes e substitutos", diz trecho.

O autor da proposta estabelece que qualquer modificação, por proposição legislativa estadual ou federal ou por decisão judicial, das alíquotas aplicáveis a um combustível fóssil implicará automaticamente na alteração das alíquotas aplicáveis aos biocombustíveis que lhe sejam substitutos, para manter o diferencial competitivo.

Na semana passada, o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) adiantou que Garcia tentaria manter a competitividade do etanol, em meio às propostas de desoneração da gasolina e outros combustíveis.

Na segunda-feira, o Senado aprovou o projeto de lei que fixa um teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo. A matéria também prevê zerar as alíquotas de PIS/Cofins e Cide sobre a gasolina e o etanol.