União quer usar R$ 54 bi de receita extra com BNDES e estatais para bancar benefícios

O governo conta com o ingresso de cerca de R$ 54 bilhões em receitas extras para compensar o impacto do pacote para turbinar os benefícios sociais, sendo R$ 17 bilhões de reforço adicional de pagamento de dividendos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Essa receita servirá para contrabalançar o impacto da PEC dos Combustíveis, onde serão incluídas as medidas, e manter a mesma trajetória de déficit fiscal prevista para este ano antes da decisão do governo de aumentar os gastos em ano de eleições.

Depois de a ala política bancar um novo pacote para diminuir o impacto da alta dos combustíveis, o esforço da equipe econômica é para conter a pressão por gastos ainda maiores e garantir que o custo extra seja financiado com receitas adicionais que não estavam na conta antes do anúncio do pacote, para não piorar a dívida pública. O Estadão apurou que a ala política tenta subir o valor previsto para reforçar o Auxílio Brasil e o vale-gás.

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O rombo estimado nas contas federais é de cerca de R$ 65 bilhões no fim de 2022, mesma trajetória esperada agora com as receitas extras. Além do pagamento de dividendos do BNDES referentes a 2020 e 2021, a cesta de receitas extras conta com um reforço dos dividendos da Petrobras referentes ao lucro do segundo semestre e de outras estatais e mais R$ 26,6 bilhões já depositados pela Eletrobras na operação de privatização. Esse dinheiro não estava na conta do Orçamento por causa das incertezas que rondavam a operação.

Dividendos da petroleira

O lucro da Petrobras no primeiro trimestre já garantiu cerca de R$ 11 bilhões em dividendos ao Tesouro Nacional, e o governo avalia que é "razoável" esperar um resultado robusto também no segundo semestre. No primeiro trimestre, a receita estimada para todo o ano no Orçamento com dividendos da Petrobras já foi superada.

A determinação do Ministério da Economia é para que todas as estatais passem a transferir os dividendos trimestralmente à União.

Até o momento, o custo estimado do pacote ronda R$ 54 bilhões, entre aumento de despesas e perda de receitas com desoneração de tributos. Desse total, cerca de R$ 37 bilhões são de despesas que ficarão fora do teto de gastos para bancar o aumento do Auxílio Brasil (de R$ 400 para R$ 600); a bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil; o reforço no vale-gás (dobrar o benefício atual, em torno de R$ 53 a cada dois meses); a gratuidade do transporte público aos idosos; e a compensação aos Estados que reduzirem para 12% a alíquota do ICMS sobre o etanol.

Procurado pelo Estadão, o Ministério da Economia informou que, se houver impacto, ele ocorrerá no próximo ano, pois o gatilho da compensação vai comparar a arrecadação total no ano de 2022. Somente no início do próximo ano será feita a avaliação se houve ou não queda de arrecadação, informou a assessoria do ministério. Ou seja, uma eventual compensação só entrará no caixa dos governadores eleitos nas eleições deste ano.