Presidente do TCU determina que tribunal acompanhe execução de PEC dos Auxílios

O novo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, informou nesta quarta-feira, 27, que determinou que a Secretaria-Geral de Controle Externo da Corte (Segecex) realize um acompanhamento para avaliar a "correta e regular" execução dos benefícios aprovados pelo Congresso na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Auxílios. O texto foi promulgado no último dia 14.

Na abertura da sessão do TCU, Dantas destacou que a proposta autorizou gastos calculados em mais de R$ 40 bilhões, distribuídos em sete benefícios emergências, além de reforçar a atual rede de assistência social. A emenda aumentou o valor mínimo do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 até o fim do mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Relacionadas

Com apoio da ANPR, técnicos do TCU pedem fim de ação contra Deltan

Prefeituras terão que informar taxistas cadastrados para governo pagar vale

Ciro Nogueira diz que auxílio caminhoneiro pode ser pago em 5 de agosto

"O intuito é de garantir tanto que os beneficiários pretendidos sejam alcançados como também sejam prevenidos erros, abusos ou fraudes no uso do recurso público", disse o presidente do TCU. Dantas afirmou que a Corte tem "larga experiência" na fiscalização de pagamento de benefícios sociais e disse ser "fundamental" que o tribunal garanta que o uso dos recursos seja transparente, eficiente e responsável.

"Consciente dos desafios, atuação deve ser pautada pela postura cooperativa, sem perder a independência atribuída ao TCU enquanto guardião do bom uso dos recursos públicos", afirmou o ministro, lembrando da experiência recente do tribunal na fiscalização desse tipo de política pública durante a pandemia, momento em que a população mais vulnerável recebeu o auxílio emergencial. "O tribunal pode oferecer ao governo avaliações tempestivas de riscos bem como exigir transparência para garantir efetivo controle social", completou.