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Comunicação da reforma tributária recebe críticas em reunião na Fiesp

São Paulo

03/04/2023 15h55

Grandes nomes dos cenários político, financeiro e industrial compareceram nesta segunda-feira, 3, à sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para dar apoio à reforma tributária no momento em que o seu relatório entra na reta final. Na reunião semanal da diretoria da entidade patronal, os protagonistas foram o coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e o coordenador do Grupo de Trabalho da matéria, Reginaldo Lopes (PT-MG).

Mas o evento também teve a presença de importantes coadjuvantes, como o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, os deputados Ivan Valente e Tabata Amaral, e o presidente da Febraban, a federação dos bancos, Isaac Sidney.

Todos fizeram questão de deixar seus afazeres para prestar apoio, ainda que com algumas ressalvas, e ressaltar a importância de se reformar o complexo sistema tributário com vista ao crescimento da economia e a redução das desigualdades sociais.

O que se viu foi uma grande convergência em torno da mudança na forma como os impostos são recolhidos no Brasil. Uns destacaram que a reforma vai modernizar o ambiente de negócios. Outros enfatizaram a diminuição da desigualdade social que o novo marco tributário fará acontecer.

Além de Isaac Sidney e Maia, que atualmente preside a Confederação das Instituições Financeiras, o setor financeiro esteve representado pelo ex-ministro da Fazenda e diretor de Estratégia Econômica e Relações com Mercados do Banco Safra, Joaquim Levy.

Também compareceu à reunião Germano Rigotto, ex-governador do Rio Grande do Sul e presidente da Comissão da Reforma Tributária no governo de Fernando Henrique Cardoso, quando a matéria chegou a ser aprovada na comissão, mas acabou sendo impedida de seguir em frente por conta do receio, à época, do governo de perder receita.

De acordo com Rigotto, seria interessante que o Brasil tivesse uma reforma tributária depois de uma revisão do pacto federativo que, segundo ele, ficou muito distorcido depois que a Constituição Federal de 1988 conferiu benefícios a Estados e municípios sem a contrapartida de dar aos entes federativos atribuições.

O ex-governador gaúcho, na mesma linha das súplicas dos demais presentes, clamou por mais e melhor comunicação dos trabalhos que vêm sendo feitos em torno da proposta. Ele diz ter ouvido com frequência reclamações dos setores do agronegócio, serviços e, até mesmo, de segmentos da indústria, de que a reforma vai acabar onerando mais suas atividades, o que, defendeu, não é verdade.

"No governo de FHC, do qual fui líder, a reforma foi aprovada na comissão especial e só não foi em frente por conta do receio da equipe econômica daquele governo de perder o poder", disse Rigotto, para quem faltou uma boa comunicação naquele momento e está faltando também agora.

Rodrigo Maia fez criticas à distorção que o sistema tributário provoca na sociedade brasileira. Ele disse que se pode discutir vários pontos do sistema tributário brasileiro, como a diferença dos altos salários de funcionários do setor público em relação a seus equivalentes na iniciativa privada, e o Imposto de Renda, em que pessoas iguais pagam seus impostos com alíquotas diferentes.

"Aqui eu falo claramente do Simples do lucro presumido. Não é justo um trabalhador com uma renda maior, com carteira assinada, pagar alíquota de 27%, e alguém no lucro presumido pagar 15%, e no Simples, muitas vezes pagar 5%. Então, o sistema não é de simplificação, mas de criação de distorções, onde os subsídios são muito grandes", disse o ex-presidente da Câmara.

O deputado Ivan Valente (PSOL) disse que sua única discordância é com o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que tem afirmado que a reforma tributária deverá criar um ambiente tributário igualitário.

"Discordo do Appy porque a reforma não deveria ser igualitária", assinalou o parlamentar para, em seguida, emendar que os ricos deveriam pagar mais. O argumento é de que o sistema atual, ao longo do tempo, foi permitindo que os ricos pagassem menos impostos. Para ele, num bom sistema tributário, quem tem e ganha mais tem que pagar mais impostos.