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Câmara reage e aprova urgência de projeto que susta regras da Aneel sobre geração distribuída

Brasília

11/04/2023 20h52

A Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 11, requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende parte de resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que trata de regras para a geração distribuída (GD), modalidade que os consumidores geram a própria energia. A medida permite que o texto, apresentado pelo deputado Beto Pereira (PSDB-MS), seja analisado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.

O movimento foi uma reação às falas recentes do diretor da Aneel Hélvio Neves Guerra sobre parlamentares. Em um evento em 29 de março, Hélvio afirmou que parlamentares possivelmente não sabem nada do setor elétrico e que são movidos por lobby. As declarações desagradaram deputados, que apresentaram requerimento para convidar o diretor para prestar esclarecimentos. A solicitação deve ser analisada amanhã, 12, pela Comissão de Minas e Energia (CME) da Casa.

No mês passado, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) apresentou um projeto de lei para alterar dispositivos do marco legal da GD, sancionado em janeiro do ano passado. Antes, o deputado já havia protocolado um Projeto de Decreto Legislativo para derrubar dispositivos da regulamentação. A avaliação na Câmara é que a Aneel extrapolou os limites de competência da agência, como regulador, de fiscalizar o setor elétrico.