Haddad: despesa vai andar sempre atrás da receita, de forma sustentável
"A despesa vai andar sempre atrás da receita, de forma sustentável. Se metas fiscais não forem atingidas, tem redução da velocidade do crescimento da despesa em relação à receita", disse, em conversa com jornalistas após assinatura do texto no Palácio do Planalto.
O novo arcabouço fiscal estabelece que a regra para o crescimento das despesas obedece um piso de crescimento real de 0,6% e um teto de 2,5% entre 2024 e 2027, até o limite de 70% do aumento das receitas do ano anterior. Caso o primário fique abaixo do piso da meta, no ano seguinte, as despesas só poderão crescer até o limite de 50% do crescimento das receitas do ano anterior. "É um mecanismo que pode funcionar muito bem se toda a agenda for cumprida."
Em relação ao "pacote completo", Haddad disse que o governo não está entregando ao Congresso apenas uma lei de responsabilidade, mas tem atuado junto com os parlamentares em projetos que já estão em tramitação e também nos que serão entregues nas próximas semanas. Em relação às próximas medidas, o ministro disse que está aguardando algumas decisões judiciais. "Falo da subvenção, são contas bilionárias que precisam ser adequadas. O Brasil não aguenta mais sangria, é muita sangria", disse.
Construção complexa
Haddad enfatizou que o arcabouço fiscal, entregue pelo Executivo ao Legislativo, tem uma construção complexa por se tratar de uma mudança de regras. "Na minha opinião, (o arcabouço) vem para melhorar a gestão pública", disse, após a cerimônia que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), além de outros ministros, técnicos e líderes do governo no Congresso.
De acordo com Haddad, além da regra do marco fiscal em si, há um conjunto de medidas que vão garantir o equilíbrio fiscal no ano que vem. Ele mencionou ainda que a reforma tributária, prevista para ser enviada ao Legislativo ainda no primeiro semestre, vai garantir a sustentabilidade de longo prazo da base fiscal do Estado.
"Sou da opinião de que temos de ter um orçamento simples, que tenha a despesa fixada como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) e que, assim, tenha uma estabilidade no tempo", argumentou.
O ministro salientou que o governo tem atuado junto aos tribunais superiores, ao Congresso e ao próprio Executivo para garantir uma nova etapa da economia brasileira. Segundo ele, os destaques são orçamento equilibrado, finanças robustas e margem - "que já está para lá de dada" - para redução da taxa de juros. "Não vejo dificuldade nisso", defendeu.
Haddad também repetiu que confia na aprovação do arcabouço por senadores e deputados. "Ninguém quer fazer oposição ao Brasil", afirmou, acrescentando que o ideal é que Câmara e Senado votem a proposta do arcabouço do Executivo ainda no primeiro semestre deste ano.
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