'É dever do governo promover a concorrência leal', diz Alckmin, sobre e-commerce
De acordo com Alckmin, a Fazenda e a Receita Federal vão agir para garantir o cumprimento do plano de conformidade.
Nesta quarta-feira, o presidente do Instituto de Desenvolvimento do Varejo, Jorge Gonçalves Filho, afirmou que o plano de conformidade elaborado pelo governo para inscrever líderes do e-commerce deve "entrar" em 1º de julho. Ele não esclareceu se a data é a apresentação do texto ou a entrada em vigor.
Questionado sobre sua expectativa para a tramitação do arcabouço fiscal no Senado, Alckmin respondeu: "acho que vai caminhar bem".
O relator do texto, Omar Aziz (PSD-MG), vai se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para negociar a apresentação de seu parecer. A ideia do governo é aprovar o novo marco fiscal no Senado sem alterações, para evitar um retorno do texto à Câmara em um momento de dificuldades na articulação política do Executivo junto à Casa.
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