Setor de software e tecnologia da informação pede tratamento diferenciado na reforma tributária

A Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes) manifestou nesta quarta-feira, 5, o pedido de "tratamento diferenciado" para o setor na proposta de reforma tributária que está em andamento. A instituição argumenta que é preciso proporcionar uma alíquota reduzida para se incentivar os investimentos estratégicos em software e serviços de tecnologia da informação, que têm um papel importante nas iniciativas de digitalização do País.

A preocupação da Abes é que o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), também conhecido como Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), aumente a carga tributária nas operações de licenciamento de uso de softwares, bem como nos serviços diversos de tecnologia da informação.

A alíquota para o segmento ainda não é conhecida até aqui. Mas, tomando como referência a alíquota base de 25% do IVA e/ou IBS, a carga tributária atual da categoria seria multiplicada por quatro. "No final, o consumidor pagará a conta, já que ele não tem como repassar o acréscimo tributário dos bens ou serviços que porventura adquirir", afirma o presidente do conselho da Abes, Rodolfo Fücher.

Os membros da Abes alegam que desenvolver softwares no Brasil ficará mais caro, pois o principal insumo do setor está na mão de obra, mas esses custos não geram crédito no conceito da reforma tributária proposta. A expectativa é de queda nos investimentos, pois a diminuição das margens para acomodação da elevação dos preços no final da cadeia levará a uma forte redução na capacidade de contratação de mão de obra e de investimentos em inovação.

"Considerando como referência alíquota de 25% do IVA, estimamos um aumento em torno de 22% no preço final dos softwares e serviços de tecnologia, o que irá gerar uma redução do consumo, com menos investimentos em tecnologia e inovação, mais a perda de produtividade e competitividade do País", afirma o conselheiro da Abes, Jorge Sukarie.

A Abes também enfatiza que o setor de TI tem o potencial de impulsionar o crescimento econômico do país. Na sua avaliação, o sistema tributário deveria favorecer a expansão do setor, aumentando sua contribuição para o Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Segundo a associação, o setor de TI cresceu aproximadamente 3,0% em 2022, movimentando R$ 247,4 bilhões.