Parlamento Europeu aprova reforma das regras fiscais da UE

Os eurodeputados aprovaram uma reformulação das regras orçamentárias da União Europeia, o que, segundo o projeto, as torna mais claras, mais favoráveis ao investimento, mais adaptadas à situação de cada país e mais flexíveis. As determinações foram acordadas provisoriamente entre o Parlamento Europeu e os negociadores dos Estados-membros em fevereiro.

Os eurodeputados reforçaram as regras para proteger a capacidade de investimento de um governo. Será agora mais difícil para a Comissão Europeia submeter um Estado-Membro a um procedimento de déficit excessivo se estiverem em curso investimentos essenciais, e todas as despesas nacionais relativas ao co-financiamento de programas financiados pela UE serão excluídas do cálculo das despesas do governo, criando mais incentivos investir.

Os países com dívida excessiva serão obrigados a reduzi-la, em média, em 1% ao ano se a sua dívida for superior a 90% do PIB, e em 0,5% ao ano, em média, se estiver entre 60% e 90%. Se o déficit de um país for superior a 3% do PIB, terá de ser reduzido durante os períodos de crescimento para atingir 1,5% e criar uma reserva de despesas para condições econômicas difíceis.

As novas regras concedem três anos extras além dos quatro anos padrão para atingir os objetivos do plano nacional. Os eurodeputados garantiram que este tempo adicional pode ser concedido por qualquer motivo que o Conselho considere apropriado, e não apenas se critérios específicos forem cumpridos, como inicialmente proposto.

O Conselho deve agora dar a sua aprovação formal às regras. Uma vez adotadas, entrarão em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da UE. Os Estados-Membros terão de apresentar os seus primeiros planos nacionais até 20 de setembro de 2024.