Conab exige que vencedoras de leilão do arroz comprovem capacidade técnica
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) convocou neste sábado, 8, por meio de comunicado em seu site, as Bolsas de Mercadorias para que comprovem a capacidade técnica e financeira das empresas que arremataram as 263,7 mil toneladas de arroz importado, em leilão realizado na quinta-feira, 6.
Segundo nota da estatal, as empresas foram representadas pelas Bolsas de Mercadorias, e, diante das "dúvidas e repercussões" a partir do resultado do leilão, o presidente da Conab, Edegar Pretto, resolveu tomar a medida. "A transparência e a segurança jurídica são princípios inegociáveis e a Conab está atenta para garantir segurança jurídica e solidez nessa grande operação", afirmou Pretto, na nota.
Após o leilão, opositores ao governo, sobretudo a ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina, atualmente senadora pelo PP-MS, levantaram suspeitas sobre a participação de empresas desconhecidas do mercado e que arremataram alguns lotes. Como mostrou o Estadão, das quatro companhias vencedoras, apenas uma — a Zafira Trading — é uma empresa do ramo. Também arremataram o leilão uma fabricante de sorvetes, uma mercearia de bairro especializada em queijo e uma locadora de veículos.
Em sua conta no X (ex-Twitter), Tereza Cristina divulgou, inclusive, que pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que fiscalizasse o leilão que qualifica como "milionário" realizado pela Conab. A senadora comentou ainda que "nunca usou" recursos públicos para comprar arroz. O TCU foi acionado pelo partido Partido Novo para apurar e suspender o resultado do leilão.
Ainda na sexta-feira, 7, diante da polêmica em torno do leilão, a Conab divulgou um esclarecimento em seu site, dizendo que o formato do leilão do arroz importado "utiliza as Bolsas de Mercadorias como intermediárias". E prossegue: "Elas são previamente cadastradas e certificadas pela Companhia e se responsabilizam, sob as penas da lei, pelas propostas que apresentam em nome de seus clientes".
Além disso, a Conab disse que "cabe a cada uma das Bolsas analisar a capacidade daqueles que representam em leilões oficiais, que são normativamente responsáveis pelos lances que realizam". Esclareceu, ainda, que "qualquer desrespeito à legislação e às regras do leilão atrai punições". Advertiu, também, que as Bolsas de Mercadorias "são responsabilizadas caso permitam a participação de empresas que não atendam às exigências do aviso e outras exigências que estão previstas no Contrato de Prestação de Serviço firmado com a Conab".
"No dia 13 (quando as empresas terão de depositar uma garantia), a gente vai saber exatamente de quem nós estamos falando. Agora, eu não posso falar sobre quem vai ou quem não vai entregar o produto. Eu só tenho uma certeza que eu posso falar para você: a Conab vai fazer três fiscalizações. Prejuízo financeiro para o governo não vai ter nenhum", afirmou ao Estadão o diretor de Operações e Abastecimento da Conab, Thiago dos Santos.
Também em nota divulgada no sábado, 8, a empresa Wisley A de Sousa Ltda., que foi a maior arrematadora dos lotes, com aquisição de 147,3 mil toneladas das 263,7 mil vendidas, lamentou que "grupos com interesses contrariados" estejam tentando afetar a imagem da empresa de Macapá (AP) e "deturpar a realidade num momento em que é essencial o País encontrar formas de assegurar o abastecimento de arroz para a população", disse a companhia, acrescentando ainda que tem mais de 17 anos de experiência no comércio atacadista de alimentos e faturamento de R$ 60 milhões no ano passado.
A companhia garantiu, também, que vai fornecer o arroz importado adquirido no leilão "dentro do cronograma estabelecido pela Conab e cumprindo rigorosamente as normas de controle e qualidade".
Como mostrou o Estadão, quando foi fundada, em setembro de 2006, a mercearia Queijo Minas possuía capital social de apenas R$ 80 mil. No mesmo dia do anúncio do leilão pelo governo, em 29 de maio deste ano, a empresa alterou seu capital social para R$ 5 milhões, e deixou de ser uma microempresa, de acordo com informações da Junta Comercial do Amapá.
Na próxima quinta-feira, 13, a Conab vai reofertar as 36,63 mil toneladas de arroz importado remanescentes do lote inicial de 300 mil toneladas leiloadas no leilão de quinta-feira, 6. Os leilões têm sido realizados pelo governo federal para fazer frente à especulação de preços do grão após as enchentes no Rio Grande do Sul, o maior produtor de arroz do País.
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