Passada a comemoração do governo, o que vem a seguir? Confira as próximas etapas da PEC 241

SÃO PAULO - Após a comemoração do governo sobre a PEC 241 - chamada PEC do teto de gastos - por uma ampla margem de votos (366 votos a favor e 111 votos contra), o governo já está de olho nas próximas votações. 

A próxima etapa será a votação em segundo turno no plenário da Câmara Federal. De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a previsão para a nova votação é 24 ou 25 de outubro. Conforme aponta a LCA Consultores, a expectativa é de que a sua aprovação nesta votação ocorrerá sem problemas. 

"A seguir esta PEC será encaminhada para o Senado e avaliamos que existem boas chances de aprovação até o final do ano, pelo menos o primeiro turno", avalia a LCA Consultores.   

Porém, se depender do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a votação pode se encerrar no final do ano. Renan afirmou na última terç que, se for preciso, adiará o início do recesso legislativo do fim do ano para concluir a votação da PEC.

Para garantir celeridade na aprovação da proposta, Renan disse que está atuando pessoalmente. “Se for necessário invadir o recesso, vamos invadir o recesso para termos a conclusão da tramitação dessa PEC, que é importante, é o primeiro passo para construirmos a sustentabilidade fiscal até o final do ano.”

Renan informou que vai conversar com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, José Maranhão (PMDB-MA), para que este escolha um relator para a matéria que se dedique a reduzir os prazos e acelerar a tramitação. Desse modo, Renan espera assegurar que a PEC seja finalmente aprovada em dois turnos no Senado antes do fim deste ano fiscal.  “Se não abreviarmos prazos e tramitação, vamos demorar mais do que 30 dias. E não temos como apreciar essa matéria, que é muito importante para o Brasil, depois do último dia do ano fiscal. Ficará muito ruim”, disse.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) destacou que a PEC 241 deve passar por ampla margem no Senado, traçando um paralelo entre os votos para a aprovação da PEC em primeiro turno na Câmara e o prosseguimento do pedido de impeachment. 366 deputados votaram a favor da PEC do teto, enquanto 367 votaram a favor do prosseguimento do impeachment em 17 de abril deste ano. 

Nunes se diz seguro de que o fenômeno se repetirá no Senado, onde 61 parlamentares votaram pelo impeachment. Para que a PEC seja aprovada, é necessário voto favorável, em dois turnos, de 49 senadores. "Com certeza o Senado repetirá esse patamar. Os parlamentares que se comprometeram com o impeachment estão comprometidos a dar solução aos problemas que o PT deixou na questão fiscal. Não tenho dúvidas", afirmou.