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Término do programa de repatriação pode dificultar quem deixou adesão para última hora

SÃO PAULO – Com a aproximação de seu final, o RERCT (Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária) tem gerado muita discussão no noticiário político e econômico do Brasil. Aproximando-se de seu encerramento, que acontecerá na próxima segunda-feira (31), o programa já arrecadou mais de R$ 30 bilhões em tributos e multas. Porém, para quem ainda não começou a fazer sua adesão, pode ficar difícil participar na última hora.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (26), o Banco Central alertou que os declarantes que desejam usar parte de seus recursos mantidos fora do Brasil para pagar o tributo e a multa devem garantir que os valores em reais estejam disponíveis do Brasil a tempo do pagamento até o dia 31 desse mês. Isso pode ficar difícil por conta do prazo de cerca de dois dias úteis para liquidação de contrato de câmbio e processos cadastrais das instituições financeiras.

Beny Podlubny, head do Private e Wealth Management da XP Investimentos, destaca que quem quer trazer dinheiro do exterior para o Brasil para aderir ao programa pode não ter mais uma janela de tempo suficiente para isso. "Para quem ainda precisa aderir, meu conselho é: faça isso o quanto antes, use dinheiro no Brasil para pagar a multa e os tributos e, depois, se necessário, traga a quantia do exterior para cá", crava.

O sócio-diretor da AML Consulting Alexandre Botelho segue a mesma linha de pensamento. Para ele, quem teve seu dinheiro originado de maneira lícita e não declarou seu envio ao exterior precisa regularizar a sua situação o quanto antes. No entanto, o tempo é exíguo e a solução mais viável seria utilizar recursos no país para resolver os débitos com a Receita Federal. "Existe toda uma checagem com a instituição financeira para saber a origem dos recursos, não é só fazer um simples cadastro", pondera Alexandre.

Em outra nota divulgada posteriormente, o Banco Central informou que alterou o horário de encerramento do registro das operações de câmbio. Ele foi das 19 horas para as 23 horas no período entre os dias 26 a 31 de outubro. "O objetivo é facilitar a contratação e liquidação das operações de câmbio até a data limite de adesão ao RERCT", informa o BC.

Segunda rodada
Com o fracasso das negociações para votação na Câmara dos Deputados de mudanças referentes ao programa de repatriação de recursos no exterior nas últimas semanas, crescem as discussões no mercado sobre a criação de uma eventual segunda rodada do RERCT. As mudanças propostas tinham como objetivo trazer mais segurança jurídica para os investidores, deixando mais claro sobre qual montante seriam cobrados os tributos e a multa sobre os brasileiros com bens não declarados no exterior e alongando o prazo do programa, no entanto elas não avançaram na casa legislativa.

Essa segunda rodada teria, de acordo com membros do mercado, uma multa mais rígida sobre seus participantes, seguindo o exemplo de outros países que tomaram decisões semelhantes em seus programas. Especialistas no assunto são unânimes em garantir que é muito importante que todas as pessoas com recursos não declarados no exterior participem do programa, uma vez que, a partir do ano que vem, o Brasil trocará informações bancárias com mais de uma centena de países e ficará muito mais difícil manter patrimônios fora do país sem declaração. O forte fluxo de moeda estrangeira no país tem ajudado a pressionar o dólar para baixo no país nas últimas semanas, que agora está sendo negociado perto da casa dos R$ 3,10.

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