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Mudança em regra do seguro obrigatório de veículos afetará o SUS em R$ 1,3 bilhão

21/12/2016 12h12

SÃO PAULO – Uma resolução da Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 21, reduz os valores do prêmio tarifário do seguro obrigatório DPVAT, cobrado de motoristas e motociclistas anualmente.

Dez categorias de veículos são abarcadas na decisão, que corta o valor em 37,2%. Automóveis particulares e táxis deverão pagar R$ 63,69, ante os R$110,10 pagos atualmente. Para motos, o valor passa de R$ 286,75 para R$ 180,65; e para ônibus passa a ser R$ 246,75 ante R$ 390,84.

Embora pareça benéfica para os donos de veículos, a medida afeta diretamente o SUS, cuja receita depende em partes do montante arrecadado pelo DPVAT. Isso porque 45% do que é pago por esse seguro é investido diretamente no Sistema Único de Saúde.

Como a arrecadação do DPVAT é de cerca de R$ 8 bilhões anuais, a redução de 37,2% acarretará em perdas da ordem de R$ 1,3 bilhão anuais para o SUS.

A resolução altera também alguns dos repasses dessa arrecadação. O porcentual destinado a despesas administrativas subiu de 4,75% para 5,35%; para a corretagem média, caiu de 0,7% para 0,59%. O índice para prêmio puro mais IBNR (Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados) foi de 42,55% para 42,06%. O repasse para o Denatran continua sendo de 5%.