ANP: Brasil ainda precisa de 'ajustes' regulatórios

"Sempre há espaço para melhorias" quando se trata do ambiente regulatório no Brasil, afirma a ANP

RIO DE JANEIRO, 23 de agosto de 2017 /PRNewswire/ -- (Argus) — A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) espera colher os frutos de uma série de reformas regulatórias nas próximas rodadas de licitações no Brasil. Mas ainda há muito trabalho a ser feito para trazer novo fôlego ao setor de petróleo, diz a agência. O diretor geral da ANP e veterano da indústria Décio Oddone compartilhou suas expectativas com a Argus em uma entrevista recente. Veja abaixo os destaques desta conversa:

Qual seria a principal preocupação que ainda ronda as empresas que se inscreveram para a 14ª Rodada?

Quando cheguei aqui, nós tínhamos uma lista de exigências de todo mundo. Nós queríamos criar um ambiente propício para investimentos. Não estamos aqui para facilitar a vida de grandes ou pequenas empresas, mas sim para atrair investimentos porque acreditamos que essa é a melhor maneira de desenvolver o país. Conheço a indústria, estive do outro lado, e sempre há demandas. Nós temos a questão do operador único, o calendário de rodadas, o Repetro (regime tributário que isenta certas operações de petróleo e gás de encargos federais e estaduais), é natural.

Passo a passo, estamos removendo restrições aos investimentos. Enquanto isso, novas questões sempre surgirão. Precisamos aprimorar a forma como lidamos com licenciamento ambiental. Um governo que assina um contrato com uma empresa para um determinado bloco deve poder conceder a essa empresa o direito de explorá-lo. Se resolvermos estes problemas - e nós vamos resolver - novos problemas surgirão e isso é natural. Sempre há espaço para melhorar.

Como você enxerga a produção brasileira após 2026?

Temos uma grande área sedimentar inexplorada. Temos bacias nas quais ainda não perfuramos um poço sequer. Visitei a Eneva na Bacia de Parnaíba, que é do tamanho da França, e vi que só perfuramos 100 poços lá. São muito poucos os contratos firmados em campos do pré-sal. Há um crescimento rápido nestas áreas e declínios em todas as outras. Tivemos uma redução de 30pc na produção onshore nos últimos cinco anos. Quando olhamos Campos e as outras bacias onshore, vemos a mesma tendência de declínio. Temos muito a fazer. Tenho certeza de que há um potencial muito maior do que o que enxergamos hoje.

O marco regulatório está começando a se alinhar com o potencial não-convencional do Brasil?

O Brasil precisa ter um debate maduro e profundo sobre este assunto, liderado pelo governo. Estamos preparando uma série de iniciativas, incluindo um possível projeto piloto de exploração não-convencional, que testará as tecnologias e a produção e ampliará nossa compreensão sobre os impactos ao meio ambiente. Ainda estamos em discussões iniciais sobre esta iniciativa. Temos potencial nas bacias do Recôncavo, São Francisco e Parnaíba.

Quais são as perspectivas de exportação de petróleo bruto?

Temos condições de aumentar as exportações. O crescimento da produção significa um aumento direto das exportações até que possamos aumentar nossa capacidade de refino no Brasil, e estou certo de que teremos capacidade adicional no futuro. Não amanhã, mas a médio e longo prazo, porque o ambiente econômico é sólido. Pagamos pela entrega, pela infraestrutura para importação de produtos para o Brasil, então a conta aumenta — há margens de refino que tornam atraentes futuros projetos de refino no país. Não me preocupo com a infraestrutura para exportações porque temos alternativas. Estamos acompanhando um aumento nas operações de transferência de petróleo ship-to-ship no Brasil. Temos capacidade ociosa em muitos terminais no país. Não vejo restrições, e percebo uma chance de aumentar nossa capacidade de exportação com investimentos marginais.

Qual é a estimativa para capacidade de refino?

É mais fácil começar pela expansão da capacidade existente. Ouvi da Petrobras que a refinaria de Abreu e Lima, com capacidade de processamento de 115.000 b/d, é a melhor opção de investimento porque com uma pequena aplicação de capital, é possível aumentar a produção. A segunda melhor é o Comperj, com capacidade de 165.000 b/d. Acredito que estes serão os primeiros projetos a receber investimentos.

E quanto aos 900.000 b/d de capacidade de refino que foram eliminados?

A demanda crescerá, a dependência das importações também e novos projetos de refino se tornarão atraentes. Abreu e Lima e Comperj serão os mais atraentes. Novos projetos aparecerão quando e onde os investidores privados decidirem construí-los. Não existe um planejamento central sobre onde construir novas refinarias.

O ambiente regulatório é atrativo para investir em downstream no Brasil?

O Brasil já possui todas as regulamentações necessárias para atrair investidores. A política de controle de preços nos últimos anos diminuiu o apetite dos investidores por novos projetos. Acredito que nos próximos anos perceberemos que esta nova política de preços é boa porque precisaremos de mais importações e, quanto mais precisarmos, maior será a nossa necessidade de nos alinharmos aos preços internacionais. E é isso que a Petrobras está fazendo. A Petrobras não é o único importador - 85pc das importações brasileiras de diesel em 2016 foram feitas por terceiros.

Temos espaço no nosso mercado para outros atores além da Petrobras. Espero em poucos anos que vejamos esses players, ao invés de importando, desenvolvendo projetos no Brasil – inicialmente em parceria com a Petrobras, beneficiando-se das instalações existentes, e no longo prazo, à frente de novos projetos. Onde eles estarão? Não sei. Mas eles não precisam de mudanças regulatórias.

[Estruturação do downstream] A iniciativa Combustível Brasil tem como objetivo criar uma estrutura positiva para atrair investimentos, mas não precisamos de mudanças radicais na nossa regulação para que isso ocorra. Os principais incentivos estão lá. As pessoas me perguntam sobre preço, mas os preços no Brasil têm sido livres desde o fim do monopólio da indústria em 1997. Mas a questão-chave é como a Petrobras lida com sua política de preços, que está aqui para ficar, não apenas porque a Petrobras quer, mas porque o país precisa dela para garantir o suprimento.

Existe capacidade suficiente para lidar com futuras importações de produtos?

A capacidade de importação é limitada, mas quando há oportunidades, as pessoas são criativas. Elas alugam tanques químicos em terminais, usam navios como terminais flutuantes. Há custos, mas isso é o que estamos vendo com a Combustível Brasil — o primeiro passo é a logística e o segundo, a produção. Estamos ajustando as regulações para facilitar investimentos. Mas não precisa ser nenhuma mudança radical, apenas ajustes.

Sobre a Argus

A Argus é uma agência provedora de indicadores de preços para o mercado global de commodities. Com sede em Londres e escritórios nos principais centros de commodities do mundo, a Argus publica índices de preços que são amplamente usados por empresas, entidades governamentais e organizações internacionais em mais de 140 países para indexação de contratos e transações físicas, cálculos de impostos, leilões de energia, gerenciamento de riscos e análise de mercado, entre outras finalidades.

Atualmente, a Argus é a principal fornecedora de dados sobre preços e fundamentos, serviços de consultoria e conferências para as indústrias mundiais de petróleo, derivados, gás natural, eletricidade, carvão, emissões, bioenergia, fertilizantes, petroquímica, metais e transporte. No Brasil, a empresa está baseada no Rio de Janeiro, de onde acompanha de perto os mercados regionais de petróleo, combustíveis e fertilizantes, e lidera as atividades da empresa no Cone Sul da América Latina

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FONTE Argus Media