Ibama veta estaleiro de R$ 1,5 bi em Alagoas por ameaçar mangue

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis) emitiu parecer conclusivo vetando a construção do estaleiro Eisa Alagoas, que aconteceria no município litorâneo de Coruripe (a 80 km de Maceió). Com orçamento previsto de R$ 1,5 bilhão, o empreendimento é apontado pelo governo do Estado como o maior investimento privado na história de Alagoas, com previsão de 10 mil empregos diretos e outros 40 mil indiretos.

O estaleiro tem como acionista principal o grupo Synergy Enterprises Corp. A empresa não se manifestou sobre a decisão.

Segundo o parecer do Ibama, assinado por oito técnicos do órgão, a instalação do estaleiro causaria destruição de mangue e risco a espécies nativas e que correm risco de extinção. A área escolhida pela empresa, de 2 milhões de metros quadrados, e já cedida pelo governo do Estado, fica ao lado do Pontal de Coruripe, no litoral Sul alagoano, e é um dos principais pontos turísticos da região.

"A área demanda supressão de 74,43 hectares [cada hectare corresponde a 10 mil metros quadrados] de vegetação de mangue [o que] provocaria desestruturação do equilíbrio entre os ecossistemas, resultando em impactos de difícil mensuração, mitigação e valoração", diz o parecer.

Os técnicos também apontaram que a empresa não levou em conta que o empreendimentos traria "potenciais impactos às tartarugas marinhas." A equipe alegou ainda que 55,4% da área pedida para instalação do empreendimento está sob regime de preservação permanente.

O relatório vai além da área ambiental e diz que que a obra causaria "inúmeros impactos prováveis", como aumento do contingente populacional, sobrecarga na infraestrutura pública, evasão de mão-de-obra de outros setores econômicos, prejuízo ao turismo e redução da área usada pelos pescadores.

O relatório conclui aponta que a área não é "ambientalmente viável para a instalação do empreendimento", embora ressalte que o estaleiro “traria benefícios socioeconômicos.

Governo de Alagoas lamenta proibição e quer alternativa

Em nota, o governo de Alagoas informou que vai buscar outras áreas para construção do estaleiro. "Lamentamos muito essa decisão. Mesmo com a licença-prévia negada, a diretoria do estaleiro não desistiu de trazer o empreendimento. Vamos ao Rio de Janeiro para buscar uma nova alternativa e mostrar que ele ainda pode ser viabilizado”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Planejamento de Alagoas, Luiz Otávio Gomes.

Segundo o governo, representantes do Eisa Alagoas avaliaram no começo da semana uma outra área, que serviria como alternativa para a implantação do estaleiro, a cerca de 10 quilômetros do ponto original, onde não há manguezal.

Ainda segundo o governo, o dano ambiental seria compensado, já que a área de mangue destruída seria replantada num terreno cinco vezes maior.

Governo havia tentado aprovar obra em âmbito estadual

A polêmica envolvendo a construção do estaleiro Eisa Alagoas é antiga. Em abril de 2010, o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) veio a público reclamar de um parecer técnico que apontou que o empreendimento traria "favelização", "sobrecarga nos serviços públicos" com a "migração de trabalhadores em busca de oportunidade de emprego." Para o governador, havia "maus alagoanos" estariam trabalhando contra a vinda do empreendimento, sem citar nomes.

O governador reuniu parte da bancada alagoana em Brasília e foi até o Ibama, que definiu que o IMA (Instituto do Meio Ambiente de Alagoas) daria a licença prévia inicial, e o Ibama faria um estudo mais detalhado do caso. Mas a Justiça Federal derrubou a validade da licença do IMA, alegando que ela era competência exclusiva da União.