Governo suspende a venda de 225 planos de saúde de 28 operadoras; veja lista

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou, nesta quinta-feira (10), a suspensão da venda de 225 planos de saúde de 28 operadoras, por descumprirem prazos para agendar consulta, exames e cirurgias. 

Entre as operadoras atingidas estão Green Line, Unimed Paulistana e Unimed Salvador. Clique aqui e veja a lista completa dos planos suspensos (também é possível visualizar a relação no final deste texto).

A suspensão vale por três meses, a partir da próxima segunda-feira (14), e pode ser prorrogada em caso de reincidência.

Os atuais usuários desses planos de saúde que tiveram a venda suspensa não serão afetados. No entanto, a medida do governo impede a inclusão de novos clientes. Segundo o diretor-presidente da ANS, André Longo, os planos punidos atendem 1,9 milhão de beneficiários, que representam 4% dos usuários do país. 

É a terceira vez que a agência pune planos com esses tipos de problema. A primeira foi em julho do ano passado, e atingiu 268 planos de 37 operadoras. A segunda foi em outubro, e incluiu 301 planos de 38 operadoras.

Desses, 223 já estavam com as vendas suspensas desde julho e não conseguiram melhorar seus indicadores. Por essa razão, permaneceram com as vendas suspensas por mais três meses.

A agência passou a monitorar os planos depois da publicação de uma resolução normativa de dezembro de 2011 que fixou o tempo máximo para marcação de consultas, exames e cirurgias. Os prazos são de 14 dias para agendar consultas médicas de especialistas, como cardiologistas; 7 dias para consultas básicas, como clínica geral; e até três dias úteis para exames de sangue, por exemplo.

Fiscalização é feita por meio de denúncias do consumidor

Para verificar o cumprimento da resolução, a ANS monitora os planos de saúde por meio das reclamações feitas nos seus canais de atendimento, como a ouvidoria e o site da agência. A cada três meses, um relatório é divulgado.

A agência informou ainda que mudará a metodologia de monitoramento e passará a incluir na avaliação as reclamações em relação à recusa de atendimento. Hoje, só é levada em conta a demora na marcação.

A demora no atendimento terá um peso maior no cálculo da punição que determina a suspensão da venda dos planos. Assim, a demora receberá peso dois na avaliação e a negativa de atendimento, peso um.

O atual relatório é referente ao período entre 19 de setembro de 18 de dezembro de 2012, quando a agência recebeu 13,6 mil queixas pelo não cumprimento dos prazos máximos estabelecidos. Esse número de reclamação é o maior desde que o ministério começou a fazer o monitoramento.

No primeiro trimestre analisado (de 19 de dezembro de 2011 a 18 de março), a ANS recebeu 2.981 queixas. No segundo trimestre (de 19 de março a 18 de junho de 2012), foram 4.682 reclamações. No terceiro (de 19 de junho a 18 de setembro de 2012), os usuários fizeram 10.144 queixas.

Reincidentes

O monitoramento apontou ainda que, das 28 operadoras suspensas, 16 foram reincidentes durante todo o ano passado e, segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, terão prazo de 15 dias para apresentar um plano de melhorias. “Se a proposta não for convincente, a agência irá indicar um técnico para acompanhar as medidas a serem tomadas”, disse.

As outras 12 operadoras, por não terem sido reincidentes, deverão apresentar um termo de compromisso em até dez dias com a ANS de recuperação da rede e dos serviços.

Além dessas operadoras, uma 13ª também terá que assinar um termo de compromisso, mas, como ela fez uma suspensão voluntária antes da própria ANS determinar a medida, não foi contabilizada no total divulgado hoje.

Operadoras estão sujeitas a multas

As operadoras de planos de saúde que não cumprem os prazos definidos pela ANS estão sujeitas a multas de R$ 80 mil ou de R$ 100 mil, para situações de urgência e emergência.

Em casos de descumprimentos constantes, segundo a ANS, as operadoras podem sofrer medidas administrativas, tais como a suspensão da comercialização de parte ou da totalidade dos seus produtos, e a decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com a possibilidade de afastamento dos dirigentes da empresa.

O beneficiário que quiser denunciar sua operadora poderá entrar em contato com a agência pelo Disque ANS (0800 701 9656), pelo site da Central de Relacionamento ou, ainda, presencialmente, em um dos doze Núcleos da ANS.

Unimed Paulistana e GreenLine

Em nota, a Unimed Paulistana afirma que "não tem medido esforços para melhorar seus padrões de atendimento". A empresa é a quinta no ranking de reclamações da ANS. “Recebemos com surpresa, mas com naturalidade a informação de que a Unimed Paulistana estará sob Direção Técnica da ANS. Isso tem um aspecto positivo, pois a Agência poderá acompanhar mais de perto nossos esforços para melhorar o atendimento”, diz a nota da diretoria executiva da empresa.

A GreenLine, operadora de planos de saúde com 527 mil usuários, informou que irá recorrer judicialmente da decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de manter a operadora impedida de vender seus planos.

"A empresa GreenLine Sistema de Saúde foi surpreendida pela notícia de continuidade da suspensão da comercialização de seus produtos e recorrerá da decisão da agência reguladora, tão logo receba a formalização da penalidade", informou nota, assinada pelo gerente jurídico da GreenLine, Haroldo de Azevedo Carvalho.