Gol e TAM são multadas em R$ 3,5 mi cada por venda casada de seguro

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça anunciou, nesta sexta-feira (8), que as empresas aéreas Gol e TAM foram multadas em R$ 3,5 milhões cada uma por irregularidades na venda de passagens aéreas em conjunto com seguro de viagem.

Em comunicado oficial, a Gol diz que vai recorrer da decisão. Também por meio de nota, a TAM diz que vai apresentar esclarecimentos diretamente ao Departmento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC).

De acordo com o Ministério da Justiça, durante o processo de investigação, "ficou comprovado que a contratação do seguro 'assistência viagem' era um serviço pré-selecionado pelo site das empresas e vinculado a compra da passagem".

Ainda segundo a decisão, "cabia ao consumidor, caso não quisesse adquirir o produto, desmarcar o item selecionado antes de efetivar o pagamento".
 
O procedimento levava o consumidor ao erro, segundo o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Amaury Oliva.

“Ao adquirir passagens aéreas e pagar as taxas, consumidores eram induzidos a comprar o seguro de viagem. A prática de venda casada, além de ofender o princípio da boa fé objetiva, viola os direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor”, disse, em nota.

Ministério classifica venda do seguro como "prática abusiva"

Segundo o Ministério da Justiça, a aplicação da multa levou em consideração os critérios do Código de Defesa do Consumidor, a perpetuação do tempo da prática abusiva e o grande número de pessoas afetadas.

Os valores devem ser depositados em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) do Ministério da Justiça e serão aplicados em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores.

Assunto foi tema de acordo com o Ministério Público, diz Gol

 A Gol informa, por meio de nota, que o assunto "foi negociado e regulado pelo Ministério Público de São Paulo por meio de um Termo de Ajuste de Conduta firmado em dezembro de 2008 e cumprido rigorosamente desde então".

A empresa diz, ainda, que vai recorrer da decisão do DPDC no prazo estabelecido para recurso.

A TAM diz que vai apresentar seus esclarecimentos diretamente ao órgão. Em nota, a companhia afirma ainda que oferece o seguro viagem, mas que o produto não está vinculado à compra de passagem. "A aquisição ou não do serviço é uma decisão do passageiro", diz a empresa.