Walmart deve indenizar cliente em R$ 3.000 por propaganda enganosa

Um consumidor garantiu na Justiça o direito de ser indenizado por receber um e-mail com uma oferta de um smartphone e ter a compra negada pelo preço anunciado. 

A decisão foi tomada, nesta segunda-feira (29), pela Justiça do Ceará, que analisou e negou recurso da empresa Walmart Brasil Ltda., contestando sentença em primeira instância.

Com a decisão, a empresa americana terá de pagar R$ 3.000 por "propaganda enganosa". A empresa também terá de vender o aparelho pelo preço anunciado.

“Houve publicidade enganosa por parte da recorrente, haja vista que esta anunciou produto por um valor e, na verdade, disponibilizou-se a vendê-lo por R$ 200,00 a mais”, afirmou o relator do processo, Carlos Alberto Sá da Silveira.

Com a negativa do recurso, fica mantida a definição do 11º Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza, que havia condenado a empresa por dano moral e a cumprir o preço anunciado.

Relato

Segundo o consumidor, que não teve o nome revelado, o e-mail foi enviado no dia 26 de fevereiro de 2012 e anunciava várias ofertas. Entre elas, havia um smartphone da marca Motorola que estaria sendo vendido por R$ 699, com possibilidade de dividir o valor em 15 vezes. 

Porém, ao tentar fazer a compra no site, o consumidor constatou que o aparelho custava R$ 200 a mais que o anunciado.

O consumidor relatou que entrou em contato com a empresa, pedindo que o Walmart cumprisse o valor anunciado, mas não teria obtido resposta. Em novo contato, ele foi informado de que a rede não venderia o produto por outro valor, senão por R$ 899.

“A própria funcionária da empresa informou que o aparelho solicitado constava no estoque, não havendo motivos plausíveis para justificar a diferença de preço e negativa em efetuar a venda da forma publicizada”, disse o relator, na decisão.

Resposta

Em nota encaminhada ao UOL, o Walmart informou que vai cumprir a decisão sem recorrer, e assegurou que a suposta falha foi um "caso isolado."
 
“O respeito pelo indivíduo é um dos princípios que norteia todas as atividades do Walmart.com. A empresa segue rigorosamente as normas do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, bem como o Código de Defesa do Consumidor."