Investidores da Telexfree não precisam entrar com ações individuais, diz MP

O Ministério Público do Estado do Acre divulgou uma nota, nesta segunda-feira (29), pedindo para os clientes (chamados de "divulgadores") da Telexfree (Ympactus Comercial Ltda.) não entrarem com ações individuais contra a empresa na Justiça. A empresa, que vende planos de minutos de telefonia de voz sobre protocolo de internet (VoIP na sigla em inglês), foi proibida de operar por acusação de praticar pirâmide financeira.

Todos os investidores da Telexfree, em todo o país, estão amparados por duas ações que o MP do Acre impetrou contra a empresa, de acordo com a promotora de Justiça e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Acre Alessandra Garcia Marques.

Segundo ela, não é necessário entrar com ações individuais para tentar recuperar eventuais prejuízos causados por investimento na empresa.

Em uma primeira ação contra a Telexfree, segundo a promotora, o MP pediu para tornar indisponíveis os bens da empresas e dos sócios-administradores, e para impedir que houvesse ingresso de novos participantes no negócio.

Na segunda ação, de acordo com Marques, pediu-se a extinção da empresa por exercício de atividade ilícita e nociva ao mercado de consumo brasileiro, e o ressarcimento de todos investidores que acreditaram no negócio. "Na segunda ação, já não conseguimos localizar nem os sócios nem a empresa", diz.

Clientes devem guardar comprovantes e cópia do contrato

Alessandra Marques diz que as pessoas não estão impedidas de entrar com ações individuais, mas que a ação do MP, se for julgada favorável pela Justiça, servirá para ressarcir todos os prejudicados. "Neste caso, bastará a eles executar a sentença", diz. Estas ações correm atualmente em segredo de Justiça.

De acordo com o MP do Acre, é fundamental que os clientes da Telexfree guardem todos os comprovantes de pagamentos feitos à empresa, cópia do contrato, e comprovantes de investimentos feitos por via eletrônica, "sem os quais não conseguirão provar os valores investidos".

Segundo Marques, não há previsão de quando a Justiça irá decidir o caso. "O importante é que já conseguimos o bloqueio de bens e impedimos que mais pessoas se vissem ludibriadas." Para ela, tudo poderia ter sido evitado se houvesse uma fiscalização mais rígida dos órgãos responsáveis. "Falta fiscalização. É por isso que essa empresa conseguiu arregimentar um exército de um milhão de pessoas em um ano e meio."

A promotora também está sendo ameaçada de morte. "Minha filha não mora mais aqui comigo", diz. "Mas não vou me calar, é o meu trabalho."

Consumidor consegue dinheiro de volta

O advogado Samir Badra Dib, de Rondonópolis (MT), a 219 quilômetros de Cuiabá, conseguiu na Justiça o direito de receber de volta mais de R$ 100 mil que havia investido para se tornar divulgador da Telexfree (Ympactus Comercial Ltda.). A empresa foi proibida de operar desde o fim de junho, pela Justiça do Acre, por acusação de praticar pirâmide financeira.

A decisão favorável a Dib é de 19 de julho, e foi assinada pela juíza Milena Aparecida Pereira Beltramini, da Terceira Vara Cível de Rondonópolis (MT). A empresa ainda pode recorrer, e a Justiça do Acre também precisa aprovar essa nova decisão.

Esse é o primeiro caso de um participante do negócio que conseguiu recuperar o investimento após o bloqueio de bens da TelexFree pela Justiça.

Empresa nega irregularidades em sua operação

Em nota divulgada anteriormente sobre a acusação de formação de pirâmide, a empresa nega qualquer irregularidade em suas operações.

"De forma violenta, e sem ter tido a oportunidade de se defender previamente, a empresa líder em marketing multinível se viu judicialmente impedida não só de efetuar os pagamentos de comissões para seus divulgadores, bem como de continuar operando", diz a nota.

Segundo a Telexfree, um laudo comprova a sua capacidade financeira: "A empresa é economicamente viável, tendo juntado em sua defesa um parecer de viabilidade econômica firmado por três renomados especialistas, mestres, doutores e professores de uma das mais prestigiadas faculdades de economia do país".

A empresa também critica na nota a telefonia brasileira: "O sólido modelo de negócios da Telexfree tem um brilhante futuro econômico, considerando as péssimas condições da telefonia e os extorsivos preços dos serviços de telecomunicações no Brasil".