Senado deixa ajuste do salário mínimo na regra que corta gasto por 20 anos

Felipe Amorim*

Do UOL, em Brasília

  • Alex Almeida/Folha Imagem

O Senado rejeitou, por 52 votos a 20, uma mudança que pedia que o reajuste do salário mínimo ficasse de fora da PEC do Teto. A Proposta de Emenda Constitucional que congela os gastos do governo por 20 anos foi aprovada nesta terça-feira (13) pelo Senado, por 53 votos a 16, na segunda votação.

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A PEC prevê que, se o governo estourar o limite máximo de despesas, não deve haver aumento de gastos acima da inflação --isso inclui o salário mínimo.

Atualmente, o reajuste do salário mínimo é calculado com base na inflação do ano anterior, mais o crescimento da economia (o PIB, Produto Interno Bruto) de dois anos antes.

Assim, quando o país cresce, o salário mínimo tem um aumento acima da inflação. Essa medida vale até 2019 e depois pode ser revista pelo Congresso.

Agora, com a PEC do Teto, o reajuste do salário mínimo acima da inflação vai depender também de o governo manter suas despesas sob controle.

Oposição critica; governo minimiza

O senador da oposição Randolfe Rodrigues (Rede-AP) classificou a medida como um "retrocesso".

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que a PEC não altera essa política do governo e, por isso, não ameaça o salário mínimo. "Nós não estamos tratando da política do salário mínimo. Por isso que essa emenda é inócua", disse.

O Ministério da Fazenda, porém, confirma que as novas medidas podem vir a afetar o reajuste do salário mínimo. Em texto divulgado em seu site, o ministério informa que "se o Poder Executivo estiver acima do seu limite de gasto, ele não poderá editar lei que estabeleça reajuste do salário mínimo acima da inflação, pois isso gerará aumento de gasto obrigatório acima da inflação. Mas tal restrição se aplica se e somente se o Poder Executivo estiver acima do limite, e apenas enquanto perdurar esse excesso".

O próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, havia dito anteriormente que, se for descumprido o limite dos gastos públicos, serão impostas restrições ao reajuste do salário mínimo:

Caso o teto seja violado pelo Executivo em algum momento, existem diversas restrições. E uma delas é que o salário mínimo, naquele período enquanto prevalecer [o teto], não pode ser elevado acima da inflação.

Ele acrescentou que, no ano seguinte, a partir do cumprimento do limite de gastos "volta a situação normal do salário mínimo".

Crise atual faz mínimo só cobrir inflação

Na prática, a crise econômica nos últimos anos faz com que o reajuste do salário mínimo só cubra a inflação.

Como a economia não está crescendo, não há aumento do PIB e, portanto, o reajuste do salário mínimo fica limitado à inflação.

*Com Estadão Conteúdo

PEC do Teto é aprovada em votação final

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